MERCOSUL: Não sacrifiquem a Amazônia por causa do livre-comércio!
Os estados do MERCOSUL querem vender ainda mais carne para a UE! (© bellito / istockphoto.com)
A Comissão Européia está pressionando para que o Acordo de Livre-Comércio da UE com a Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai seja logo aprovado. No entanto, mais importações de produtos agrários dos países do Mercosul na UE significaria apressar ainda mais o desmatamento da floresta tropical. Por favor, proteste conosco!
Notícias e Atualidades ApeloPara: À Comissão Européia e aos governos dos Estados-Membros da UE
“O acordo de livre-comércio entre a UE e o MERCOSUL é uma ameaça ao meio-ambiente e às pessoas. Precisamos impedir que esse acordo entre em vigor.”
Na América do Sul o agronegócio desmata a floresta tropical sem qualquer consideração, para dar lugar a mais pastos bovinos e monoculturas gigantescas para o cultivo da soja, cana-de-açúcar ou eucalipto.
A floresta amazônica, as savanas do Cerrado e o Pantanal estão em chamas, assim como as florestas secas do Chaco no Paraguai e as florestas às margens do Rio Paraná, na Argentina. O governo brasileiro está a liberar até áreas protegidas e áreas reconhecidamente indígenas para a exploração.
Sem se deixar impressionar, a Comissão da UE continua firme na defesa de um Acordo de Associação e Livre-Comércio que ela assinou com os países do Mercosul. Aprovado esse acordo, 93% das taxas alfandegárias da UE para produtos importados do Mercosul seriam abolidas - sobretudo em favor do agronegócio de produtos como carne bovina, açúcar, etanol e soja geneticamente modificada.
Segundo a Comissão Européia, o Acordo deve não apenas produzir crescimento econômico, como também proteger a floresta tropical e os direitos humanos. No entanto, para este último, não há nada mais do que declarações de propósitos, porquanto sua efetiva implementação não está regulamentada.
Grande parte da população da UE é contra esse Acordo. Mas não só. Também na economia, no Parlamento Europeu e nos governos dos países-membros, há uma oposição aberta contra a ratificação do acordo.
Agora, aparentemente, o acordo comercial deve ser salvo pela seguinte manobra: A UE quer aprovar sozinha e a portas fechadas a parte econômica do acordo, ou seja, o acordo de livre-comércio. Somente a parte política (o Acordo de Associação) deve seguir o caminho ordinário de retificação pelo Parlamento da UE, bem como dos governos e parlamentos dos 26 países-membros da UE.
Por favor, ajude-nos com a sua voz a impedir a ratificação desse acordo!
Mais informaçõesO governo brasileiro está conduzindo uma política agrária e ambiental escancaradamente desrespeitosa. Contra o Presidente Bolsonaro foi pedida a abertura de investigação criminal por conta de possível genocídio contra as populações indígenas no Tribunal Penal Internacional da Haia. "Salve a Floresta" apóia esse pedido com a petição "Contra o genocídio de Bolsonaro, por favor, assine!", da qual participaram mais de 228 mil cidadãs e cidadãos do mundo inteiro.
O Parlamento Europeu requereu, em 07-10-2020, que o planejado acordo com os quatro estados sul-americanos "não possa ser ratificado em sua forma atual".
Os parlamentares europeus exigem, dentre outras coisas, que o Acordo Climático de Paris e a Convenção da Diversidade Biológica sejam, necessariamente, elementos essenciais do Acordo de Livre-Comércio. Ademais, seria preciso "assegurar que o Acordo seja pró-meio-ambiente e que atente para os direitos das populações indígenas, as quais são afetadas por desmatamentos, supressão de territórios e violência estrutural."
Para: À Comissão Européia e aos governos dos Estados-Membros da UE
Exmas. Sras. negociadoras, Exmos. Sres. negociadores,
A UE almeja fechar um tratado comercial com os estados do MERCOSUL. O objetivo do tratado é a facilitação de exportações de produtos sul-americanos para a Europa, tais como carne de boi e de frango, açúcar e etanol. Diretamente correlacionado a isso está uma intensificação da agropecuária, com conseqüências negativas para a natureza e a população rural.
Nós enxergamos os seguintes perigos:
- a crescente intensificação da agropecuária na América do Sul está frequentemente ligada a conflitos agrários e violações de direitos humanos, incluindo trabalho escravo. Em decorrência do uso indiscriminado de pesticidas como glifosato, a saúde de muita gente é colocada em risco;
- regramentos atinentes a obstáculos não tarifários ao comércio ameaçam padrões europeus de meio-ambiente, bem como a direitos dos consumidores e dos trabalhadores. O princípio da precaução – ancorado no direito comunitário europeu – é pressionado, princípios democráticos são traídos.
Com negociações feitas a portas fechadas, a Comissão Européia, aparentemente, segue a mesma estratégia usada nos acordos TTIP e CEPA, contra os quais milhões de cidadãos protestaram. Parece que a UE não leva estas críticas a sério, perseguindo, com o acordo com o MERCOSUL, uma política comercial prejudicial à saúde das pessoas dos dois lados do Atlântico.
Por favor, parem com esse tratado.
Cordialmente
Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:
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