Brasil: Não à pulverização aérea de veneno sobre os corpos e plantações de camponeses no Maranhão

Um avião a hélice pulveriza pesticidas do ar sobre um campo de soja Um avião a hélice pulveriza pesticidas do ar sobre um campo de soja no estado brasileiro de Maranhão (© Thomas Bauer - H3000)

Comunidades camponesas no Maranhão, nordeste brasileiro, estão sendo atacadas por produtores de soja com veneno pulverizado com aviões e drones sobre seus corpos e plantios familiares. E tudo isso com a conivência dos governos do Maranhão e do Brasil, que não têm feito esforços significativos para fiscalizar e proibir esta prática.

Notícias e Atualidades Apelo

Para: Governo do Brasil, Governador do Maranhão

“A pulverização aérea de pesticidas com aviões e drones no Brasil deve ser proibida e medidas urgentes devem ser tomadas para proteger a população em Timbiras”

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Fazendeiros do município de Timbiras, leste maranhense, despejam o veneno dos monocultivos sobre territórios tradicionais. Moradores dizem que o veneno é usado como arma química para expulsá-los de seus territórios, onde estão há mais de um século.

Despejado por aviões e drones em janeiro, fevereiro e março, os agrotóxicos estão destruindo toda a produção de milho, macaxeira, feijão, legumes, hortaliças e frutas das comunidades, além dos peixes, que não sobrevivem à contaminação dos rios. 

Membros das 50 famílias de camponeses afetadas estão com a saúde debilitada por causa da intoxicação. Mulheres, homens, idosos e crianças estão acometidos por feridas na pele, dores de cabeça, vômitos, tontura, falta de ar, tosse e outros sintomas de envenenamento. Eles não têm acesso a tratamento público de saúde. Não há hospitais em suas comunidades, e quando vão à cidade, os médicos dizem que estão com sarna ou simplesmente uma virose.

Em 2024 os ataques pioraram. Em março, a chuva de veneno matou toda a produção de alimentos dos camponeses, e contaminou ainda mais suas fontes de água. A insegurança alimentar causada pelos fazendeiros pode levar as famílias, em curto prazo, a um cenário de fome e sede.

No Brasil, apenas o Ceará, um dos 26 estados do país, tem uma lei que proíbe a pulverização aérea. Na União Europeia, a prática está banida desde 2009 por conta dos graves e comprovados riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

A região maranhense onde os ataques acontecem está envenenada. Em 2023, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e a Fundação Oswaldo Cruz lançaram um dossiê confirmando, por meio de análises laboratoriais, a contaminação das águas de povos e comunidades tradicionais pelo veneno lançado por sojeiros.

Em abril desse ano, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH) fez uma vistoria in loco às comunidades atacadas e constatou em relatório a gravidade da situação.

Vamos dizer ao governo do Maranhão e ao governo brasileiro que eles precisam banir a pulverização aérea de veneno urgentemente.

Mais informações

Uso e impacto dos agrotóxicos no Brasil

O Brasil é o maior importador de agrotóxicos do mundo. Empresas químicas da Alemanha e da Europa, como Bayer, BASF e Syngenta, DuPont dos EUA e da China, estão vendendo quantidades cada vez maiores de venenos agrícolas para o país sul-americano, incluindo muitos produtos altamente perigosos que são proibidos aqui. 720.870 toneladas de pesticidas foram usadas no Brasil em 2021, mais da metade delas para o cultivo de soja.

Nos últimos 5 anos, cerca de 6.230 novos pesticidas foram aprovados no Brasil - uma média de mais de 500 por ano. Pessoas, animais e plantas, o ar, o solo, a água potável, os corpos d'água e os ecossistemas estão sendo envenenados com um coquetel de inúmeros pesticidas diferentes. Os efeitos não são praticamente controlados e quase não foram investigados.

Todos os anos, milhares de pessoas são envenenadas pelo setor agrícola, embora o número de casos não relatados seja muito maior. No final, os venenos também chegam até nós. Muitos produtos agrícolas importados do Brasil para a UE estão altamente contaminados com pesticidas.

Em Timbiras, as pessoas reclamam que são pulverizadas com um coquetel de pelo menos sete pesticidas diferentes. Um dos venenos que eles identificaram é o herbicida "Disparo", do fabricante chinês Lier Chemical. Segundo a bula do fabricante, os sintomas de intoxicação por estes ingredientes são compatíveis com os apresentados pelos camponeses.

As empresas agroquímicas também vendem grandes quantidades de sementes, inclusive sementes geneticamente modificadas, como o milho Roundup Ready e a soja Roundup Ready da Bayer. Essas sementes se tornaram insensíveis ao herbicida glifosato (contido no Roundup da Bayer, por exemplo). Na prática, o cultivo de plantas geneticamente modificadas está associado ao uso de quantidades particularmente grandes de pesticidas.

Organizações ambientais e de direitos humanos registram uma reclamação contra a Bayer

Uma aliança de seis organizações ambientais e de direitos humanos da Argentina, Bolívia, Brasil, Alemanha e Paraguai apresentou uma queixa contra a Bayer AG à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), buscando responsabilizar a empresa pelos graves impactos da agricultura industrial na América do Sul.

A alegação: a Bayer está violando as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais. A empresa promove um modelo agrícola na América do Sul que leva à insegurança alimentar, à escassez de água, ao desmatamento extremo, à perda de biodiversidade, a sérios impactos sobre a saúde e a conflitos de terra com comunidades indígenas e agrícolas.A empresa não conseguiu responder adequadamente aos graves riscos ambientais e de direitos humanos diretamente ligados ao seu modelo de negócios na região. De acordo com a Misereor, os efeitos do uso de sementes geneticamente modificadas e pesticidas não foram monitorados nem foram tomadas medidas eficazes para preveni-los e mitigá-los.

Mais informações

Artigo e videoclipe sobre a pulverização de pesticidas em Timbiras:

- Agrotóxicos Mata/Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), 8/4/2024. Denúncia: Aroguerra química contra comunidades tradicionais: https://contraosagrotoxicos.org/guerra-quimica-contra-comunidades-tradicionais/

- Amazonia Real, 22/5/2024. Ataques químicos estão mais intensos e agressivos no Maranhão: https://amazoniareal.com.br/ataques-quimicos-estao-mais-intensos-e-agressivos-no-maranhao/

- Amazonia Real, 15/4/2024. ‘Guerra química’ intoxica comunidades no Maranhão: https://amazoniareal.com.br/guerra-quimica-intoxica-comunidades-no-maranhao/

- Fundação Heinrich Böll, 12/2023. Atlas dos agrotóxicos. Fatos e dados do uso dessas substâncias na agricultura 2023: https://br.boell.org/sites/default/files/2024-01/atlas-do-agrotoxico-2023-revisao2024.pdf

Carta

Para: Governo do Brasil, Governador do Maranhão

Prezado Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro;

prezada Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva;

prezado Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida;

prezado Governador do Maranhão, Carlos Brandão:

Há pelo menos três anos, fazendeiros do município de Timbiras, leste maranhense, uma região de forte expansão do agronegócio exportador, estão usando o veneno de seus monocultivos como arma química para expulsar camponeses de seus territórios ancestrais, ocupados por eles há mais de um século.

A famigerada "chuva de veneno" produzida com a pulverização aérea tem recaído sobre os corpos de crianças, idosos, homens e mulheres de cerca de 120 famílias - centenas de pessoas - atacadas por estes fazendeiros em Timbiras.

Eles denunciam que estão sofrendo com queimaduras na pele, enjoos, dores de cabeça, problemas respiratórios e o medo constante de serem atacados a qualquer momento.

Além disso, estão sob risco iminente de sofrem com a fome e a sede, já que todo o plantio de 2024 foi destruído pelo veneno, e suas águas foram contaminadas.

Diante deste cenário de calamidade e extrema violência, reivindicamos dos senhores e da senhora que busquem meios legais de proibir a pulverização aérea no Brasil, e que tomem conhecimento e façam cumprir, com urgência, as recomendações contidas no relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH), que em abril de 2024 esteve no território atacado e pôde conferir, in loco, todas as consequências desta violação de direitos.

O relatório traz recomendações concretas que atendem às demandas de curto, médio e longo prazo das famílias impactadas, e procuram soluções permanentes para fazer cessar as violações.

O relatório pode ser acessado aqui: https://drive.google.com/file/d/1w9hzROUtxCXgoaHplHeCGXAOUmDnMdKs/view

Com os melhores cumprimentos,

Tema

A situação – fome de carne

As pessoas no mundo comem cada vez mais carne: entre 2010 e 2012, cada brasileiro consumiu 29,3 kg de carne de vaca, 11,1 kg de porco e 41,5 kg de aves – no total 82 kg de carne por pessoa – igual à média dos cidadãos da União Europeia (2010).

No economia brasileira, a criação de animais joga um papel muito importante: a empresa JBS é a maior produtora de carne de vaca do mundo, desde 2013 também o maior produtor de carne de frango. Na produção da JBS, 85 mil vacas, 70 mil porcos e 12 milhões são abatidos todos os dias!

As consequências – desmatamento, monoculturas, mudança do clima

Um grave problema na produção de carne em massa são as terras férteis necessárias para o cultivo de forragem com componentes proteicos: um terço da superfície agrícola do mundo é usado para o cultivo de forragem animal. Dentro das plantas energéticas cultivadas para isso, a soja joga um papel decisivo. Grande parte do consumo de soja para a criação de animais vem da Argentina e do Brasil. Para o cultivo, florestas tropicais e a vegetação do Cerrado são destruídas. Muitas vezes, a população local é expulsa. Quem fica, corre o risco de adoecer: três quartos da soja cultivada na América do Sul tem sido geneticamente modificada e é vendida pela corporação agroindustrial Monsanto. Nas monoculturas usa-se o pesticida glifosato. A substância tóxica é suspeita de causar tumores e danos no patrimônio hereditário dos seres humanos.

Mais um problema são as pastagens de gado, para as quais cada vez mais áreas florestais são desmatadas. Quando se juntam as pastagens com as áreas agrícolas para a forragem animal, constituem dois terços de todas as terras férteis do mundo. As consequências para o clima global são desastrosas: metano saindo dos estômagos das vacas, emissões de CO2 através do desmatamento e do uso de máquinas, a libertação de óxido nitroso nos fertilizantes: a nível mundial, 18 por cento das emissões de gases com efeito de estufa são causadas pela criação de animais.

A solução – força vegetal e carne nos domingos

O futuro das florestas tropicais também é decidido nos nossos pratos: os produtos animais na nossa dieta importam em 72 por cento das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas à alimentação. Em comparação com alimentos vegetais, precisa-se uma área várias vezes superior para a produção deles.

Essas dicas ajudam a proteger a população mundial, a natureza e o clima:

  1. Mais produtos vegetais: seitan, tofu e leite de amêndoa – hoje em dia, a maioria dos supermercados vende alternativas gostosas e nutritivas aos produtos animais.

  2. Voltar à premissa “carne nos domingos”: quem não quer deixar a carne completamente pode reduzir o seu consumo e abdicar de produtos da criação de animais em massa.

  3. Não tenha medo de soja: somente dois por cento da colheita de soja são transformados em tofu e outros produtos vegetais. Porém, é bom verificar se a soja não é geneticamente modificada.

  4. Protestos eficazes: em manifestações como a “marcha contra Monsanto” dezenas de milhares de pessoas lutam por uma agricultura e pecuária saudável e compatível com o bem-estar animal, humano e com o clima e exercem pressão sobre os políticos. Para períodos sem manifestações, petições on-line e cartas aos representantes políticos são uma boa alternativa.

Notícias e Atualidades

notícia · 3 de jun. de 2024

Brasil: Advogado maranhense sofre intimidação de empresas de aviação agrícola

Avión en vuelo fumiga con agrotóxicos en el estado brasileño de Maranhao

O advogado Diogo Cabral recebeu notificação extrajudicial do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola requerendo que ele se retratasse ou comprovasse, em até 48h, que a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão prejudica comunidades. Os empresários se incomodaram com declarações dadas pelo advogado a uma TV local.

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êxito · 30 de mai. de 2024

Brasil: Famílias camponesas do Maranhão vencem disputa por terras contra megaempresa do agronegócio

Cerca de 200 famílias camponesas do Maranhão lutaram na justiça contra a violência da empresa Maratá, gigante do agronegócio no Brasil, que afirma ser dona das terras onde as famílias estão há mais de um século - a Maratá não tem nem 60 anos. A juíza reconheceu a posse legítima dos camponeses.

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notícia · 3 de mai. de 2024

Brasil: Intercâmbio no Maranhão alerta comunidades para impacto de porto instalado em terra quilombola

Empresários portugueses pretendem instalar um porto e uma ferrovia em cima de um território quilombola centenário na Ilha do Cajual, no Maranhão. O empreendimento vai devastar mangues, florestas, cursos d’água, além de expulsar as famílias e destruir suas casas e plantações. A empresa pública alemã Deutsch Bahn está envolvida no projeto e, segundo reportagem, se recusa a falar sobre o assunto.

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Footnotes

Ceará

Reporter Brasil, 16/6/2023. Depois do CE, dez estados podem proibir aplicação de agrotóxicos por aviões: https://reporterbrasil.org.br/2023/06/depois-do-ce-dez-estados-podem-proibir-aplicacao-de-agrotoxicos-por-avioes/


União EuropeiaJornal Oficial da União Europeia, 2009. DIRECTIVA 2009/128/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Outubro de 2009 que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX%3A32009L0128


dossiêLopes, Helena Rodrigues, 2023. VIVENDO EM TERRITÓRIOS CONTAMINADOS: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado:https://campanhacerrado.org.br/images/biblioteca/dossie-agrotoxicos-aguas-cerrado.pdf


relatórioConselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão, 3/2024. RELATÓRIO TÉCNICO DE INSPEÇÃO IN LOCO N° 001/2024: https://drive.google.com/file/d/1w9hzROUtxCXgoaHplHeCGXAOUmDnMdKs/view


agrotóxicos do mundoFundação Heinrich Böll, 12/2023. Atlas dos agrotóxicos. Fatos e dados do uso dessas substâncias na agricultura 2023: https://br.boell.org/sites/default/files/2024-01/atlas-do-agrotoxico-2023-revisao2024.pdf


queixa contra a Bayer AGTerra de Direitos, 25/4/2024. Organizações da América Latina denunciam Bayer à OCDE por sistemática violação dos direitos humanos: https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/organizacoes-da-america-latina-denunciam-bayer-a-ocde-por-sistematica-violacao-dos-direitos-humanos/24005

Europaean Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), 25/4/2024. Bayer's agricultural business model in South America violates OECD guidelines: https://www.ecchr.eu/en/case/bayers-agricultural-business-model-in-south-america-violates-oecd-guidelines/

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

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