Argentina: Nada de motosserras na Floresta do Chaco

Fotomontagem: Fotografia aérea da Floresta do Chaco com duas mãos segurando uma motosserra A Floresta do Chaco está ameaçada pela expansão da agroindústria e das derrubadas para extração de madeira (© Initiativa Amotocodie + Dario Lo Presti/shutterstock.com - Collage RdR) Onça-pintada bebendo água de um riacho com vegetação às suas margens A onça-pintada está ameaçada de extinção na Argentina: A perda de seu habitat e a caça ilegal são as principais ameaças (© Toby Hill)

Milei, o Presidente da Argentina, usou em sua campanha eleitoral uma motosserra para, assim, simbolizar com sua política o desmantelamento do Estado. O Parlamento da Província do Chaco interpretou Milei literalmente e aprovou uma lei revogando a proteção de centenas de milhares de hectares da floresta do Chaco.

Apelo

Para: Governo da Província do Chaco; Supremo Tribunal da Nação Argentina

“As florestas do Chaco argentino, uma das zonas florestais mais ameaçadas do mundo, precisam ser conservadas.”

Abrir a petição

O Chaco, uma zona de florestas secas de alta biodiversidade, é, depois da Amazônia, a segunda maior região de floresta primária da América do Sul. A ecorregião estende-se do norte da Argentina até as profundezas dos países vizinhos Bolívia, Brasil e Paraguai.

No entanto, o Chaco está fortemente ameaçado. Para dar lugar à monocultura de soja e pastos bovinos para produzir carne, mas também para produzir carvão de churrasco e tanantes, essa floresta primária está sendo derrubada em grande escala.

Os deputados da Província argentina do Chaco, reduziram há pouco, em uma  votação na calada da noite  a proteção de extensas áreas da Floresta do Chaco, o que deve possibilitar e legalizar a derrubada de centenas de milhares de hectares de florestas.

Além disso, foi alterado, no âmbito de um procedimento irregular, tanto o mapa da Regulamentação Territorial das Florestas Nativas (OTBN) como zonas de proteção nela contidas - determinadas de acordo com a Lei Florestal Argentina. Essas zonas são muito importantes como corredores de fauna, como, por exemplo, para a onça-pintada.

Os deputados, ao fazê-lo, também ignoraram, de má-fé, a necessidade legal da participação dos povos indígenas lá viventes. Com isso, esses povos continuam sendo excluídos e abandonados.

A decisão orna bem com a política econômica do presidente argentino Milei, o qual está liberando os recursos naturais para a exploração econômica, entregando-os, a preço de banana, para quem oferecer mais. Para Milei, a proteger o meio-ambiente é absolutamente desnecessário, porquanto ele renega a mudança climática causada pela espécie humana.

Pior, o governo de Milei ainda vê nas reclamações dos povos indígenas por respeito aos seus direitos à terra e direitos humanos como "ataque à soberania", tal como declarou a Vice-Presidente, Victoria Villarruel, durante a campanha eleitoral - comprovando, com isso, a sua profunda ignorância.

Por favor, assine a nossa petição para proteger a Floresta do Chaco argentina

Começo da petição: 28/06/2024

Mais informações

Na Argentina, desde que foi liberada a plantação de soja geneticamente modificada em 1996, já foram derrubados mais de 8 milhões de hectares de floresta. Isso corresponde quase à área da República Tcheca. Na Província do Chaco, nesse mesmo período de tempo, foram derrubados 859.503 hectares de floresta primária, sendo que só no ano passado, foram derrubados 57.000 hectares. Nesse período, foi destruído mais de um quarto das áreas de floresta do Chaco argentino.

Ações Judiciais

Para impedir esse retrocesso legal, o Greenpeace Argentina entrou com uma medida cautelar com pedido de liminar no Supremo Tribunal argentino. Já desde 2019, está em curso no tribunal uma ação da organização ambientalista para proteger a onça-pintada, cuja população - que na Argentina não passa de poucas dúzias - é classificada como “criticamente ameaçada”. As Províncias do Chaco, Formosa, Salta e Santiago del Estero, bem como o Estado federal argentino, permitem a destruição do habitat da onça-pintada, violando, assim, a Lei Florestal.

O governo argentino comandado por Milei pretende anular a proteção do meio-ambiente, do clima, das minorias e dos povos indígenas.

O governo Milei está tentando acabar, de um só golpe, com uma série de normas que foram conquistadas como resultado de anos de trabalho e engajamento. A intenção é revogar a Lei Estadual e a Lei Florestal. A Comissão Especial dos Povos Indígenas da Casa Superior do Congresso Nacional ele já dissolveu. Além disso, ele já anunciou a dissolução do Instituto Nacional de Questões Indígenas (INAI) e o fechamento do Instituto Nacional contra Discriminação, Xenofobia e Racismo (INADI).

Carta

Para: Governo da Província do Chaco; Supremo Tribunal da Nação Argentina

Exmas. Sras. e Sres.,

Enquanto o mundo está fazendo de tudo para intensificar a proteção das florestas e dos ecossistemas, o seu governo está fazendo exatamente o contrário.

A nova legislação do Chaco “permite o desmatamento de áreas que, atualmente, estão dentro da categoria II - amarelo -, ao transferi-las para a categoria III - vermelho - o que, de acordo com a legislação nacional, é proibido”, adverte a organização Greenpeace Argentina. Ela critica, com isso, a irregularidade que está sendo cometida por vocês, ao aceitar a derrubada de centenas de milhares de hectares de floresta.

Estamos reivindicando que seja suspensa, de imediato, a flexibilização das regras para a proteção do Chaco, as quais possibilitam a destruição do habitat natural e violam as disposições do Regulamento Nacional de Proteção das Florestas Nativas.

As gravíssimas crises do clima e da biodiversidade fazem urgente que se pare já com toda e qualquer derrubada florestal, para assim, promover uma exploração econômica sustentável e a recuperação das florestas, considerando, porém, que os direitos e as terras indígenas, bem como as comunidades agrícolas, tem de ser respeitadas, sem deixar de proteger a biodiversidade.

As enchentes catastróficas que, momentaneamente, arrasaram com o estado brasileiro do Rio Grande do Sul estão mostrando as consequências que traz consigo a falta de proteção dos ecossistemas.

A Argentina tinha se obrigado, quando da Cúpula do Clima de 2022, em Glasgow (COP-26), a fazer cessar as derrubadas até 2030. A política e as leis precisam trabalhar é nesta direção - não na direção contrária.

Em nome da onça-pintada, um mamífero grande que, por causa da perda de seu habitat, está em vias de desaparecimento na Argentina, e de todas as espécies que habitam o Chaco, reivindicamos dos senhores que protejam as florestas do Chaco argentino. O Chaco é uma das zonas florestais mais derrubadas do mundo.

Saudações cordiais

Tema

A situação – fome de carne

As pessoas no mundo comem cada vez mais carne: entre 2010 e 2012, cada brasileiro consumiu 29,3 kg de carne de vaca, 11,1 kg de porco e 41,5 kg de aves – no total 82 kg de carne por pessoa – igual à média dos cidadãos da União Europeia (2010).

No economia brasileira, a criação de animais joga um papel muito importante: a empresa JBS é a maior produtora de carne de vaca do mundo, desde 2013 também o maior produtor de carne de frango. Na produção da JBS, 85 mil vacas, 70 mil porcos e 12 milhões são abatidos todos os dias!

As consequências – desmatamento, monoculturas, mudança do clima

Um grave problema na produção de carne em massa são as terras férteis necessárias para o cultivo de forragem com componentes proteicos: um terço da superfície agrícola do mundo é usado para o cultivo de forragem animal. Dentro das plantas energéticas cultivadas para isso, a soja joga um papel decisivo. Grande parte do consumo de soja para a criação de animais vem da Argentina e do Brasil. Para o cultivo, florestas tropicais e a vegetação do Cerrado são destruídas. Muitas vezes, a população local é expulsa. Quem fica, corre o risco de adoecer: três quartos da soja cultivada na América do Sul tem sido geneticamente modificada e é vendida pela corporação agroindustrial Monsanto. Nas monoculturas usa-se o pesticida glifosato. A substância tóxica é suspeita de causar tumores e danos no patrimônio hereditário dos seres humanos.

Mais um problema são as pastagens de gado, para as quais cada vez mais áreas florestais são desmatadas. Quando se juntam as pastagens com as áreas agrícolas para a forragem animal, constituem dois terços de todas as terras férteis do mundo. As consequências para o clima global são desastrosas: metano saindo dos estômagos das vacas, emissões de CO2 através do desmatamento e do uso de máquinas, a libertação de óxido nitroso nos fertilizantes: a nível mundial, 18 por cento das emissões de gases com efeito de estufa são causadas pela criação de animais.

A solução – força vegetal e carne nos domingos

O futuro das florestas tropicais também é decidido nos nossos pratos: os produtos animais na nossa dieta importam em 72 por cento das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas à alimentação. Em comparação com alimentos vegetais, precisa-se uma área várias vezes superior para a produção deles.

Essas dicas ajudam a proteger a população mundial, a natureza e o clima:

  1. Mais produtos vegetais: seitan, tofu e leite de amêndoa – hoje em dia, a maioria dos supermercados vende alternativas gostosas e nutritivas aos produtos animais.

  2. Voltar à premissa “carne nos domingos”: quem não quer deixar a carne completamente pode reduzir o seu consumo e abdicar de produtos da criação de animais em massa.

  3. Não tenha medo de soja: somente dois por cento da colheita de soja são transformados em tofu e outros produtos vegetais. Porém, é bom verificar se a soja não é geneticamente modificada.

  4. Protestos eficazes: em manifestações como a “marcha contra Monsanto” dezenas de milhares de pessoas lutam por uma agricultura e pecuária saudável e compatível com o bem-estar animal, humano e com o clima e exercem pressão sobre os políticos. Para períodos sem manifestações, petições on-line e cartas aos representantes políticos são uma boa alternativa.

Footnotes

reduziramEstão afetadas pela alteração os corredores de fauna do Parque Nacional Copo, da Reserva La Pirámide e da Reserva Provincial de Loro Hablador.


votação na calada da noiteEnquanto na Argentina todas as atenções estavam voltadas para debater o megapacote de reformas (Ley de Bases) do governo de Javier Milei no Congresso Nacional em Buenos Aires, o Parlamento da Província do Chaco aprovou, no dia 30 de abril 2024, às 2:30 da madrugada, a nova Regulamentação sobre a Exploração Territorial das Florestas Nativas (OTBN).


Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

68.836 participantes

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