Presidente Lula, use seu veto! Impeça a lei sobre destruição ambiental

A Câmara dos Deputados - a segunda câmara do parlamento brasileiro - aprovou o projeto de lei 2.159/2021 às duas horas da manhã do dia 17 de julho de 2025, com 267 votos a favor e 116 contra. O objetivo é flexibilizar as normas de licenciamento ambiental no país.

O Senado já havia aprovado o projeto de lei em maio - após mais de vinte anos de disputa entre as duas câmaras. A lei é uma porta aberta para a corrupção, escreveu a Transparência Internacional Brasil.

O presidente brasileiro Lula da Silva deve agora exercer seu direito de veto e suspender o projeto de lei, no todo ou em parte, dentro de 15 dias úteis. Um veto presidencial poderia anular o parlamento brasileiro, o que exigiria uma maioria absoluta de votos em ambas as câmaras (Câmara dos Deputados e Senado). Depois disso, a única opção restante seria levar a lei ao Supremo Tribunal Federal como uma etapa final.

Não ao Projeto de Lei da Devastação

Mais de 350 organizações ambientais rejeitam a lei e a descrevem como o maior retrocesso para o meio ambiente desde que o Brasil voltou à democracia, há 40 anos.

“Estamos vendo a implosão do sistema de licenciamento ambiental do Brasil, que está caminhando para o autolicenciamento total, onde uma empresa apenas clica em um botão e a licença é impressa”, disse Suely Araújo, do Observatório do Clima, ao The Guardian. Anteriormente, ele foi presidente do Ibama, órgão brasileiro de proteção ambiental, de 2016 a 2018.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) escreve que a lei pode prejudicar os direitos dos povos indígenas e também reclama que a única parlamentar indígena presente na votação, Célia Xakriabá, foi insultada racialmente.

De acordo com a lei, as autoridades responsáveis pela proteção dos direitos das comunidades quilombolas indígenas e afro-brasileiras só devem ter voz na aprovação de projetos se seus territórios já tiverem sido oficialmente reconhecidos.

No entanto, muitos dos territórios ancestrais das comunidades tradicionais ainda não são reconhecidos, embora os habitantes estejam solicitando isso há muitos anos. Isso significa que mais de 30% dos territórios indígenas e mais de 80% das áreas quilombolas estariam praticamente desprotegidos.

“Muitas dessas terras já são disputadas ou exploradas por empresas exploradoras”, explica Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ao The Guardian. Por isso, ele descreve a aprovação da lei como a “legalização de um processo de extermínio dos povos indígenas”.

Para: Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva

Excelentíssimo senhor presidente Lula, 

foi com absoluta consternação que o povo brasileiro despertou no dia 17 de julho com a notícia de que a Câmara de Deputados havia aprovado o projeto de lei (PL) 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, pelas possibilidades de violações dos direitos humanos e da natureza que pretende legalizar.

O senhor, como chefe de um país que possui umas das mais ricas sociobiodiversidades do planeta, sabe bem o que significa afrouxar processos de licenciamento ambiental para favorecer grandes empreendimentos, especialmente os agro-minero-siderúrgicos. 

O Brasil e o mundo vêem com muita preocupação a continuidade de desmatamentos, incêndios criminosos, extração ilegal madeira, poluição por rejeitos da mineração e por agrotóxicos, além de violência extrema contra povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais perpetrados no âmbito da instalação de grandes empreendimentos, mesmo à revelia das leis existentes. 

Numa terra sem lei, que é o que propõe este PL, o massacre estará garantido.

O Brasil está na linha de frente no combate às mudanças climáticas, e está a apenas quatro meses de sediar a Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas COP30.

Portanto, senhor presidente, está nas suas mãos garantir que o Brasil continue liderando esta luta, que começa dentro de casa, com a proteção da nossa sociobiodiversidade por meio de processos rigorosos de licenciamento ambiental. 

Demandamos do senhor uma atitude forte e sem meios termos: vete por completo este projeto de lei.

Muito obrigado!

Como o clima e a floresta tropical estão relacionados

Florestas são ecossistemas complexos, nos quais plantas, fungos e animais estão estreitamente conectados entre si. Para o clima local e global, elas exercem um papel muito importante. Plantas absorvem o gás de efeito estufa dióxido de carbono (CO2) do ar. Com ajuda da água e da luz solar, elas formam açúcar, e a partir dele, outros compostos de plantas. Com isso, as moléculas de carbono são fixadas em troncos, folhas e raízes. O oxigênio liberado nesse processo é lançado na atmosfera.  A esse processo dá-se o nome de fotossíntese.

Conforme estimativas, as florestas tropicais são capazes de absorver 250 milhões de toneladas de CO2, grande parte das quais em florestas de turfa. Isso corresponde, globalmente, à quantidade de cerca de 90 vezes aos gases de efeito estufa emitidos por ano. Quarenta por cento (40%) do oxigênio presente na atmosfera provém das florestas tropicais. A imagem das florestas como “pulmão da Terra” não é exatamente correta, porém, é fácil de memorizar.

Florestas produzem, em grande parte por si próprias, as altas precipitações que se distribuem equilibradamente ao longo do ano. Um aspecto importante é a evapotranspiração, isto é, os vapores orgânicos que as plantas emitem por meio de suas folhas. Embora nas florestas o ambiente seja quente e úmido, as nuvens refletem grande parte da luz solar no espaço sideral - refrescando, com isso, a atmosfera. Sem esse efeito, essas regiões seriam ainda mais quentes do que são.

Por serem armazenadoras de carbono e produtoras de chuvas, as florestas exercem um papel-chave na situação climática e na luta contra a catástrofe climática.

O problema: A catástrofe climática e a destruição das florestas

Ocorre, no entanto, que as florestas tropicais estão conseguindo cada vez menos exercer a sua função estabilizadora do clima. Pelo contrário: Sua destruição, a qual dá lugar a plantações industriais, pastos ou áreas de mineração libera enormes quantidades de gases de efeito estufa na atmosfera. Tanto é que, em 1997, os incêndios florestais na Indonésia provocaram 1/3 da totalidade de emissões globais de gases de efeito estufa. Especialmente pavorosos estão se mostrando os efeitos da destruição das florestas de turfa.

Conforme um estudo publicado na revista científica Nature, é possível que só as florestas tropicais, em virtude da mudança da situação climática e das condições de crescimento, já a partir de 2035 deixem de ser armazenadores de CO2, passando a ser fonte de emissão de CO2, passando, portanto, a contribuir com o avanço da catástrofe climática.

Em razão de o ecossistema floresta tropical ser conectado de maneira complexa, a rede como um todo pode sofrer, mesmo quando o dano está em apenas um local. É assim, por exemplo, quanto ao ciclo da água. Se, em virtude de alterações climáticas, ocorrerem períodos de estiagem - o que já vem sendo observado - este ciclo pode entrar em colapso. Nesse caso, as sempre-verdes e densas florestas tropicais torna-se savanas pobres em espécies. O clima local é alterado, ficando mais seco e mais quente.

Especialmente ameaçador é o chamado  ponto de não-retorno do sistema climático: Se, por exemplo, a mudança climática na Amazônia atingir uma determinada proporção, o processo - e com ele a perda da floresta tropical em sua forma de hoje - não será mais reversível.

O que está claro é o seguinte: A catástrofe climática é causada pela ação humana. Noventa e oito por cento (98%) dos cientistas que se ocupam desse tema estão de acordo quanto a esse ponto. Em virtude de o sistema climático ser altamente completo, cientistas encontram sempre novas relações, interpretam dados diferentemente e revogam prognósticos. Isto, na ciência, é completamente normal. As conclusões dos climatologistas, contudo, vão se tornando cada vez mais alarmantes.

A solução: Floresta tropical e proteção do clima

Para a proteção do clima, as florestas tropicais precisam ser conservadas, porque a continuação de sua destruição iria piorar a catástrofe, haja vista que elas são irrenunciáveis em virtude de sua capacidade de armazenar carbono. Proteção do clima, com isso, é proteção da floresta tropical. E vice-versa.

• Precisamos conservar as florestas tropicais e remediar os danos já causados. Florestas são muito mais do que armazenadoras e redutoras de carbono, na medida em que são ecossistemas multifacetados e habitat de milhões de pessoas.
• Precisamos proteger o clima - e, ao mesmo tempo, conservar a biodiversidade. A catástrofe climática e a extinção de espécies são duas crises existenciais, as quais temos de combater harmonicamente.
• Precisamos fortalecer os direitos dos povos indígenas que vivem em regiões com florestas tropicais. Eles são, frequentemente, os melhores protetores das florestas.
• Nós precisamos mudar, fundamentalmente, o nosso modo de viver e a nossa economia. Precisamos reduzir o nosso consumo de energia, produtos alimentícios e matérias-primas, em vez de manter o status quo com os chamados “produtos verdes”. Precisamos parar de queimar carvão, petróleo e gás natural.
• Precisamos consertar a falsa política climática que aí está. Precisamos sair do caminho errado dos biocombustíveis, especialmente quando estes são baseados em óleo de palma, soja ou cana-de-açúcar, bem como parar de queimar árvores em usinas termoelétricas.
• Vamos dizer não ao “comércio de indulgências” dos programas de compensações de emissões (offset), por meio dos quais, por exemplo, empresas pagam por medidas de proteção ao meio-ambiente, para, em contrapartida, ter permissão para continuar emitindo gases de efeito estufa. Recusamos as tecnologias supostamente intermediárias, que preservariam o clima, como a substituição do carvão pelo gás natural.
• Depois da pandemia da Covid-19, teremos de reequipar a economia e a sociedade de forma pró-meio-ambiente. Não se pode permitir que haja um “programa conjuntural” com as velhas receitas de sempre.

A Covid nos mostrou que somos capazes de produzir mudanças rápidas e profundas, quando se trata de uma crise existencial.