Tirem as mãos de nossas leis ambientais

Processo de Consulta Pública da UE sobre Proteção Ambiental

Em 22 de julho de 2025 a União Europeia abriu uma consulta púbica sobre a pretendida simplificação das leis ambientais. Até o dia 10 de setembro, data em que fechou o prazo da consulta pública, mais de 190 mil pessoas já tinham se manifestado. Aqui é possível ler os comentários lá deixados.

Por favor, reivindique que as leis ambientais não sejam simplificadas! Há muitos motivos para isso, como o estado permanente de piora da natureza e do meio-ambiente, dos ecossistemas, o decréscimo da biodiversidade, ou a cada vez mais grave crise climática global, como mostram diversos acontecimentos dramáticos.

Estado da Natureza na Alemanha 

A Comissão Europeia descreve assim o estado da natureza na Alemanha: "O estado de vários ecossistemas continua piorando. Na Alemanha, é descrito como “impróprio-insatisfatório” ou “impróprio-ruim” o estado de 63% das espécies e de 69% dos tipos de biomas alistados na Diretiva dos Habitats, sendo que apenas 9% das águas superficiais mostram um estado ecológico bom ou melhor.

 A poluição advinda da agricultura e da indústria prejudica as águas e o solo consideravelmente. Os nitratos são os piores tóxicos que impedem que os lençóis freáticos alcancem um bom estado químico."

Estado da natureza na Europa

A UE escreve o seguinte sobre o estado da natureza na Europa: "Apesar dos esforços, está piorando drasticamente o estado da natureza na UE. (...) Da análise mais recente da Agência Europeia do Meio-Ambiente, baseada em dados de 2020, resultou que o quadro da natureza da UE é alarmante, especialmente considerando-se os habitats nos quais vivem animais e plantas de toda espécie. Apenas 15 % dos habitats na Europa estão em bom estado. (...)

A situação está piorando. Dos biomas e espécies da UE que se encontram em estado insatisfatório ou ruim, constata-se uma piora em mais de 1/3. Apenas 9 % dos biomas e 6 % das espécies cujo estado é insatisfatório ou ruim tiveram um desenvolvimento positivo. (...)

Abelhas e borboletas, as quais se incluem dentro dos mais frequentes polinizadores, mostram uma situação muito ruim.

1 a cada 3 abelhas e borboletas estão diminuindo.

1 a cada 10 está à beira da extinção.

Desde 1991, quase 30 % das borboletas do campo já desapareceu.

(...)

Declínio da população de pássaros do campo em mais 36 %, desde 1990.

(...) A população dos pássaros mais comuns na UE reduziu-se drasticamente entre 1990 e 2021." Quem falou isso foi o Conselho de Ministros da UE.

Perda dramática de insetos

Especialmente ruim é a situação de insetos. Mais de 40% das espécies de insetos está dentro da categoria “população em risco”, “extremamente rara”, “desaparecida” ou  “extinta”. Ainda mais dramática é a redução do número de animais, e aqui uma redução na ordem de 80% não é nenhuma exceção, escreve o Ministério do Meio-Ambiente da Alemanha.

Insetos incomodam, às vezes, mas, na natureza, eles cumprem diferentes funções: Eles polinizam as flores, combatem retos de plantas e animais, conservam a fertilidade do solo e são a base da alimentação de um imenso número de outros animais, dentre os quais muitos pássaros.

Advertência do Banco Central

Até mesmo oBanco Central Europeu (BCE) adverte sobre as intervenções nas leis europeias de proteção ambiental. Sua Presidente, Christine Lagarde,escreve que um enfraquecimento das leis europeias em prol da sustentabilidade (Corporate Sustainability Reporting Directive - CSRD) e a Diretiva sobre o Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade  (Corporate Sustainability Due Diligence Directive -CSDDD) poderia prejudicar a estabilidade financeira do sistema do euro.

O BCE dependeria de informações confiáveis de sustentabilidade para poder avaliar os riscos econômicos vinculados ao clima, bem como para poder implementar sua política monetária. As planejadas restrições no tocante ao dever de relatório e de cuidado das empresas iriam afetar consideravelmente a capacidade do BCE de identificar e limitar riscos. 

Queimadas na Europa

Somente neste no de 2025, já foram queimados mais de um milhão de florestas e de monoculturas de madeira na UE, inclusive áreas de proteção ambiental. Só com esses incêndios, foram liberadas na atmosfera 35 milhões de toneladas de CO_2.

Para: Sra. Presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, Comissão Europeia, Deputados e deputadas do Parlamento Europeu, Governos dos estados-membros da UE.

Exma. Senhora von der Leyen, Exmos. Senhores Comissários e Comissárias, Exmas. Senhoras e Senhores dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia.

Estou profundamente preocupada com as intenções da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e dos governos dos Estados-Membros de podar a legislação de proteção do meio-ambiente e da natureza na União Europeia, promovendo a desregulação.

A nossa saúde e o nosso futuro dependem de um meio-ambiente limpo e de uma natureza viva. Regras legais para sua proteção, em consequência, não são um peso, ao contrário, são estritamente necessárias. Nós todos e as gerações futuras precisamos de ar e água limpos, alimentos seguros e uma natureza intacta.

A legislação ambiental da UE já ajudou bastante a melhorar a qualidade da água e do ar na Europa. No entanto, ainda há muito a se fazer. A perda de natureza e dos habitats, a dramática redução da biodiverdade e a crise climática precisam ser urgentemente combatidas!

Por isso, reivindico da UE, expressamente, que ela se concentre na completa implementação das leis de proteção e recuperação da natureza, das águas e do ar.

As florestas da Terra precisam ser conservadas. Como consumidora, eu não quero comprar produtos que estejam relacionados ao desmatamento global. Regras como as contidas no Regulamento Europeu de Proteção à Natureza (EUDR) são, por causa disso, decisivos e precisam ser implementados agora. A economia teve três anos para se preparar para a entrada em vigor desse regulamento.

O bem estar das futuras gerações e o nosso, bem como do nosso planeta, estão acima dos interesses econômicos de indivíduos.

Cordialmente

O ponto de partida: Por que a biodiversidade é tão importante?

Biodiversidade compreende três campos estreitamente ligados entre si: a diversidade das espécies, a diversidade genética dentro das espécies e a diversidade dos ecossistemas, como por exemplo, florestas ou mares. Cada espécie é parte de uma rede de conexões altamente complexa. Quando uma espécie é extinta, essa extinção tem repercussão sobre outras espécies e outros ecossistemas.

Globalmente, até hoje já foram descritas dois milhões de espécies, especialistas avaliam o número como amplamente maior. Florestas tropicais e recifes de corais pertencem aos ecossistemas com a mais alta biodiversidade e complexidade de organização da Terra. Cerca da metade de todas as espécies de animais e plantas vivem nas florestas tropicais.

A diversidade biológica é, em si, digna de proteção, além de ser para nós, condição de vida. Diariamente, fazemos uso de alimentos, água potável, medicamentos, energia, roupas ou materiais de construção. Ecossistemas intactos asseguram a polinização das plantas e a fertilidade do solo, protegendo-nos de catástrofes ambientais como enchentes ou deslizamentos de terra, limpam água e ar e armazenam gás carbônico (CO2), o qual torna o clima mais hostil nos níveis atualmente encontrados.

A natureza é também a casa e ao mesmo, lugar espiritual de muitos povos originários da floresta. Estes são os melhores protetores da floresta, porquanto é especialmente em ecossistemas intactos que se encontra a base para a vida de muitas comunidades indígenas.

A conexão existente entre destruição da natureza e surgimento de pandemias é conhecida de há muito, não tendo surgido pela primeira vez com o coronavírus. Uma natureza intacta e com bastante diversidade protege-nos de doenças e de outras pandemias.

Para saber mais sobre esta conexão, pode clicar nos link abaixo:

https://www.ufrgs.br/jornal/conexoes-entre-desequilibrios-ambientais-e-o-surgimento-de-doencas-infecciosas-na-amazonia/

https://www.dw.com/pt-br/o-elo-entre-desmatamento-e-epidemias-investigado-pela-ci%C3%AAncia/a-53135352

Os efeitos: extinção de espécies, fome e crise climática

O estado da natureza vem piorando dramaticamente, em escala global. Cerca de um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de serem extintas, já nas próximas décadas. Atualmente, 37.400 plantas e animais estão na lista vermelha da organização de proteção ambiental IUCN como espécies ameaçadas de extinção – um tristíssimo recorde! Especialistas chegam a dizer que se trata da sexta maior mortandade de espécies da história da Terra – a velocidade da extinção global das espécies aumentou cem vezes nos últimos dez milhões de anos, e isso por causa da influência humana no meio-ambiente.

Também numerosos ecossistemas, em todo o globo – sendo 75% ecossistemas terrestres e 66% marinhos – estão ameaçados. Somente 3% deles estão ecologicamente intactos, como, por exemplo, partes da bacia amazônica e da bacia do Congo. Especialmente afetados são ecossistemas ricos em biodiversidade, como florestas tropicais e recifes de corais. Cerca de 50% de todas as florestas tropicais foram destruídas nos últimos 30 anos. A extinção dos corais aumenta constantemente com o avançar do aquecimento global.

As principais causas para a grave diminuição da biodiversidade são a destruição de habitats, a agricultura intensiva, a pesca predatória, a caça ilegal e o aquecimento global. Cerca de 500 (quinhentos) bilhões de dólares americanos são investidos por ano, globalmente, na destruição da natureza, da seguinte forma: exploração de pecuária intensiva, subvenções para exploração de petróleo e carvão, desmatamento e impermeabilização do solo.

A perda de biodiversidade tem consequências sociais e econômicas extensas, pois a exploração dos recursos é feita em detrimento dos interesses de milhões de pessoas do Sul Global. Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável almejados pela ONU – como, por exemplo, o combate à fome e à pobreza - somente poderão ser alcançados se a biodiversidade for mantida em escala global e utilizada sustentavelmente para as próximas gerações.

Sem a conservação da biodiversidade, a proteção do clima também fica ameaçada. A destruição de florestas e pântanos – eis que ambos são redutores de gás carbônico – agrava a crise climática.

A solução: menos é mais!

Os recursos naturais da Terra não estão ilimitadamente à nossa disposição. Praticamente, consumimos recursos no volume correspondente a duas Terras e se mantivermos essa velocidade de consumo, até 2050, consumiremos, no mínimo, recursos no volume de 3 (três) planetas Terra. Para lutar pela conservação da diversidade biológica como nossa condição de vida, precisamos aumentar mais ainda a pressão sobre os nossos governantes. E mesmo no nosso simples cotidiano, podemos agir contribuindo para mudar da coisa.

Com estas dicas para o dia-a-dia, nós protegemos o meio-ambiente:

1. Comer plantas com mais frequência: mais legumes e “queijo” de soja (tofu) e menos ou nada de carne no prato! Cerca de 80% das áreas agrárias, em escala global, são usadas para pecuária intensiva e para o cultivo de ração animal;
2. Alimentos regionais e orgânicos:mantimentos produzidos ecologicamente dispensam o cultivo de monoculturas gigantes e o uso de pesticidas. E a compra de produtos locais economiza uma enorme quantidade de energia;
3. Viver com consciência: Será que é preciso mesmo comprar ainda mais roupas, ou um celular novo? Ou será que, para coisas do cotidiano, dá para comprar coisas já usadas? Existem boas alternativas para produtos com óleo de palma ou para a madeira tropical! Ter, como bicho de estimação, animais selvagens tropicais como papagaios ou répteis é tabu total! Outra coisa útil é calcular o seu dispêndio pessoal de recursos naturais (a chamada “pegada ecológica”);
4. Ter relações amistosas com as abelhas: você pode proporcionar uma alegria para abelhas e outros insetos, plantando espécies diferenciadas e saborosas na sacada do seu apartamento ou no quintal da sua casa. Também dá para colaborar sem plantar o verde na própria casa, participando de projetos de proteção à natureza na sua região;
5. Apoiar protestos: manifestações ou petições contra o aquecimento global ou para uma revolução agrária faz pressão nos governantes, que também são responsáveis pela proteção da biodiversidade.

Leia aqui porque tantas espécies são extintas antes de serem descobertas