Equador: Proteger a natureza não é crime
O Estado equatoriano vem sendo agressivo contra ambientalistas, bloqueando, sem motivo, contas bancárias de associações indígenas, organizações e pessoas que protegem o meio-ambiente e os direitos humanos. Elas estão sendo processadas criminalmente, com o objetivo explícito de difamá-las, eliminá-las e levá-las à ruína econômica.
Para: Ao Estado equatoriano e suas autoridades, ao Governo do Equador, ao Presidente Daniel Noboa
“É preciso que se acabe já com a perseguição estatal contra pessoas e organizações que se engajam na proteção da natureza e dos direitos humanos no Equador!”As autoridades equatorianas estão bloqueando, há meses, contas bancárias de organizações e pessoas naturais, sem ter provas concretas para incriminá-las ou sem lhes garantir o direito à defesa. Elas justificam isso com supostos “relatórios de serviços secretos” e alegações como “enriquecimento ilícito”, “apoio à mineração ilegal” ou presumido “terrorismo estatal”.
Para os afetados, isso traz conseqüências gravíssimas. Eles ficam sem ter como pagar salários, são obrigados a suspender projetos e atividades em andamento, não podem pagar contas referentes a mantimentos ou a consultas médicas. Muitos estão ameaçados por processos criminais e prisão.
Advogados da área de direitos humanos caracterizam a conduta das autoridades como clara perseguição política e apontam falta de transparência. Esse proceder não está de acordo com as leis ou os procedimentos aplicáveis.
Para bloquear contas, é preciso que haja informações objetivas e verificáveis que indiquem que estariam sendo feitas transações suspeitas. Além disso, somente se pode bloquear quantias certas, não as contas bancárias como um todo. Ademais, o bloqueio só deveria ter validade em um prazo máximo de oito dias, dentro do qual um juiz deve confirmar, alterar ou revogar a medida.
Por trás da perseguição estatal organizada está a política do governo do presidente Daniel Noboa. Para encher os caixas do governo e do setor privado, é preciso que os recursos naturais do país sejam explorados.
Em outubro de 2025 o governo baixou um decreto, o qual proíbe organizações ambientais de “participar direta ou indiretamente de atividades cujo objetivo seja impedir ou atrapalhar projetos de mineração regularmente autorizados”.
Com isso, qualquer pessoa no Equador que se manifeste contra mineração, exploração de petróleo ou o saqueamento da natureza está sujeita à perseguição.
Por favor, assine nossa petição:
Começo da petição: 17/04/2026
Informações adicionais:
- Mongabay , 9- 2025: Ecuador: líderes indígenas y organizaciones ambientales denuncian bloqueo del Gobierno a sus cuentas bancarias: https://es.mongabay.com/2025/11/ecuador-lideres-indigenas-y-organizaciones-ambientales-denuncian-bloqueo-del-gobierno-a-sus-cuentas-bancarias/
- Human Rights Watch, 12-2025: Gobierno congela cuentas bancarias de organizaciones: https://www.hrw.org/es/news/2025/12/09/ecuador-el-gobierno-congela-cuentas-bancarias-de-organizaciones
PlanV, 10-2025. Política - Bloqueo de cuentas bancarias: organizaciones y activistas afirman que no tienen acceso a información: https://planv.com.ec/historias/politica/paro-bloqueo-cuentas-bancarias-organizaciones/
Para: Ao Estado equatoriano e suas autoridades, ao Governo do Equador, ao Presidente Daniel Noboa
Exmas. Sras. e Sres., Exmo. Sr. Presidente,
Nós, as signatárias e signatários desta petição - cidadãs e cidadãos do mundo inteiro, que se engajam na defesa dos direitos humanos, da democracia e da natureza - queremos expressar a nossa preocupação a respeito da perseguição, criminalização, estigmatização e chicanas que estão sendo feitas contra organizações sociais, defensores de direitos humanos e ambientalistas no Equador.
Nós estamos reivindicando do Estado equatoriano o seguinte: Suspenda imediatamente todas as medidas cujo objetivo seja intimidar, enfraquecer ou punir aqueles que atuam regularmente pelo cumprimento das leis, pela proteção dos territórios e da natureza.
A situação no Equador é extremamente grave, porque o Estado, ao mesmo tempo, desrespeita a vontade soberana do povo equatoriano, a qual teve sua expressão no referendo de Yasuni. Não apenas estão sendo perseguidos aqueles que se engajam pelos direitos e proteção da natureza, mas também está sendo ignorada uma decisão democrática, que tem de ser respeitada e cumprida.
O Estado equatoriano precisa garantir a participação social, o protesto pacífico e o trabalho de organizações e defensores de direitos humanos e, ao mesmo tempo, respeitar estritamente o Estado de Direito, a justiça e a ordem constitucional.
Acabem com as perseguições, respeitem a vontade do povo relativamente à Yasuni e cumpram a Constituição, porquanto se cuida de obrigações democráticas imprescindíveis ao Estado de Direito.
Saudações cordiais
O ponto de partida: Por que a biodiversidade é tão importante?
Biodiversidade compreende três campos estreitamente ligados entre si: a diversidade das espécies, a diversidade genética dentro das espécies e a diversidade dos ecossistemas, como por exemplo, florestas ou mares. Cada espécie é parte de uma rede de conexões altamente complexa. Quando uma espécie é extinta, essa extinção tem repercussão sobre outras espécies e outros ecossistemas.
Globalmente, até hoje já foram descritas dois milhões de espécies, especialistas avaliam o número como amplamente maior. Florestas tropicais e recifes de corais pertencem aos ecossistemas com a mais alta biodiversidade e complexidade de organização da Terra. Cerca da metade de todas as espécies de animais e plantas vivem nas florestas tropicais.
A diversidade biológica é, em si, digna de proteção, além de ser para nós, condição de vida. Diariamente, fazemos uso de alimentos, água potável, medicamentos, energia, roupas ou materiais de construção. Ecossistemas intactos asseguram a polinização das plantas e a fertilidade do solo, protegendo-nos de catástrofes ambientais como enchentes ou deslizamentos de terra, limpam água e ar e armazenam gás carbônico (CO2), o qual torna o clima mais hostil nos níveis atualmente encontrados.
A natureza é também a casa e ao mesmo, lugar espiritual de muitos povos originários da floresta. Estes são os melhores protetores da floresta, porquanto é especialmente em ecossistemas intactos que se encontra a base para a vida de muitas comunidades indígenas.
A conexão existente entre destruição da natureza e surgimento de pandemias é conhecida de há muito, não tendo surgido pela primeira vez com o coronavírus. Uma natureza intacta e com bastante diversidade protege-nos de doenças e de outras pandemias.
Para saber mais sobre esta conexão, pode clicar nos link abaixo:
Os efeitos: extinção de espécies, fome e crise climática
O estado da natureza vem piorando dramaticamente, em escala global. Cerca de um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de serem extintas, já nas próximas décadas. Atualmente, 37.400 plantas e animais estão na lista vermelha da organização de proteção ambiental IUCN como espécies ameaçadas de extinção – um tristíssimo recorde! Especialistas chegam a dizer que se trata da sexta maior mortandade de espécies da história da Terra – a velocidade da extinção global das espécies aumentou cem vezes nos últimos dez milhões de anos, e isso por causa da influência humana no meio-ambiente.
Também numerosos ecossistemas, em todo o globo – sendo 75% ecossistemas terrestres e 66% marinhos – estão ameaçados. Somente 3% deles estão ecologicamente intactos, como, por exemplo, partes da bacia amazônica e da bacia do Congo. Especialmente afetados são ecossistemas ricos em biodiversidade, como florestas tropicais e recifes de corais. Cerca de 50% de todas as florestas tropicais foram destruídas nos últimos 30 anos. A extinção dos corais aumenta constantemente com o avançar do aquecimento global.
As principais causas para a grave diminuição da biodiversidade são a destruição de habitats, a agricultura intensiva, a pesca predatória, a caça ilegal e o aquecimento global. Cerca de 500 (quinhentos) bilhões de dólares americanos são investidos por ano, globalmente, na destruição da natureza, da seguinte forma: exploração de pecuária intensiva, subvenções para exploração de petróleo e carvão, desmatamento e impermeabilização do solo.
A perda de biodiversidade tem consequências sociais e econômicas extensas, pois a exploração dos recursos é feita em detrimento dos interesses de milhões de pessoas do Sul Global. Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável almejados pela ONU – como, por exemplo, o combate à fome e à pobreza - somente poderão ser alcançados se a biodiversidade for mantida em escala global e utilizada sustentavelmente para as próximas gerações.
Sem a conservação da biodiversidade, a proteção do clima também fica ameaçada. A destruição de florestas e pântanos – eis que ambos são redutores de gás carbônico – agrava a crise climática.
A solução: menos é mais!
Os recursos naturais da Terra não estão ilimitadamente à nossa disposição. Praticamente, consumimos recursos no volume correspondente a duas Terras e se mantivermos essa velocidade de consumo, até 2050, consumiremos, no mínimo, recursos no volume de 3 (três) planetas Terra. Para lutar pela conservação da diversidade biológica como nossa condição de vida, precisamos aumentar mais ainda a pressão sobre os nossos governantes. E mesmo no nosso simples cotidiano, podemos agir contribuindo para mudar da coisa.
Com estas dicas para o dia-a-dia, nós protegemos o meio-ambiente:
- Comer plantas com mais frequência: mais legumes e “queijo” de soja (tofu) e menos ou nada de carne no prato! Cerca de 80% das áreas agrárias, em escala global, são usadas para pecuária intensiva e para o cultivo de ração animal;
- Alimentos regionais e orgânicos:mantimentos produzidos ecologicamente dispensam o cultivo de monoculturas gigantes e o uso de pesticidas. E a compra de produtos locais economiza uma enorme quantidade de energia;
- Viver com consciência: Será que é preciso mesmo comprar ainda mais roupas, ou um celular novo? Ou será que, para coisas do cotidiano, dá para comprar coisas já usadas? Existem boas alternativas para produtos com óleo de palma ou para a madeira tropical! Ter, como bicho de estimação, animais selvagens tropicais como papagaios ou répteis é tabu total! Outra coisa útil é calcular o seu dispêndio pessoal de recursos naturais (a chamada “pegada ecológica”);
- Ter relações amistosas com as abelhas: você pode proporcionar uma alegria para abelhas e outros insetos, plantando espécies diferenciadas e saborosas na sacada do seu apartamento ou no quintal da sua casa. Também dá para colaborar sem plantar o verde na própria casa, participando de projetos de proteção à natureza na sua região;
- Apoiar protestos: manifestações ou petições contra o aquecimento global ou para uma revolução agrária faz pressão nos governantes, que também são responsáveis pela proteção da biodiversidade.
Leia aqui porque tantas espécies são extintas antes de serem descobertas
O Decreto Nº. 191, baixado em outubro de 2025 pelo Presidente Daniel Noboa, contém disposições referentes ao cumprimento da “Lei da Transparência Social (Lei das Fundações)”, por meio da qual o governo pretende “impedir” ou “descobrir” que corram “fluxos ilegais de dinheiro” para organizações não-governamentais como fundações ou associações.
No Artigo 4º desse Decreto, consta o seguinte: “Organizações sociais não estão autorizadas a investir, direta ou indiretamente, em atividades cujo objetivo seja impedir ou atrapalhar projetos de mineração legalmente autorizados.”
Governo da República do Equador, 28/10/2025. Decreto 191, Reglamento de la Ley de Transparencia Social, expide personería jurídica para las Organizaciones No Gubernamentales Extranjera: https://www.gob.ec/regulaciones/decreto-191-reglamento-ley-transparencia-social-expide-personeria-juridica-organizaciones-no-gubernamentales-extranjera