Equador: Tribunal Constitucional garante direitos do povo indígena contra projetos de mineração

Moradores nativos, mulheres, crianças e homens diante de uma faixa, fazendo uma manifestação Manifestação do povo indígena A'i Cofán diante de um tribunal (© Amazon Frontlines/Mitch Anderson) Cerimônia em uma aldeia na floresta tropical: Grupo de pessoas formando um círculo embaixo de uma faixa Uma delegação do Tribunal Constitucional do Equador por ocasião de uma visita à aldeia Sinangoe der A'i Cofán (© Amazon Frontlines/Mitch Anderson) Sedimentos revirados e lago contaminado às margens de rio na floresta A exploração de ouro não apenas destrói os leitos dos rios - por si só, ecologicamente muito sensíveis - como também contamina áreas de floresta tropical com mercúrio altamente tóxico. Sedimentos revirados e lago contaminado às margens de rio na floresta (© Nicolas Mainville) Vista da vegetação a partir da perspectiva do leito de um rio em um vale na floresta tropical Vista de um dos numerosos rios da floresta tropical do povo A'i Cofán (© mapeo sinangoe/Jeronimo Zuniga)

22 de fev. de 2022

O povo indígena A'i Cofán tem o direito de decidir sobre o seu território na Amazônia, sem restrições. O mais alto tribunal do país proibiu que sejam outorgadas mais de 50 concessões para extração de ouro na floresta dos A'i Cofán. A decisão é um importante precedente e fortalece expressivamente a proteção de 9 milhões de hectares de território indígena na Amazônia equatoriana.

Na Amazônia equatoriana, perto da fronteira com a Colômbia, a comunidade indígena dos A'i Cofán vem há anos lutando pela sua terra, pela natureza e pelos outros direitos que lhe são garantidos pela Constituição equatoriana. Um dos focos da oposição está na aldeia Sinangoe, situada às margens do Rio Aguarico, no oeste da província Sucumbíos.

As pessoas lá opõem-se, já há anos, contra concessões para exploração de minas de ouro em seu território tradicional, as quais foram outorgadas pelo Ministério da Mineração. Para isso, eles tomaram as medidas judiciais cabíveis - e os tribunais locais julgaram a demanda deles procedente, em várias instâncias. No entanto, as autoridades administrativas não reconheciam as sentenças, tampouco as executavam.

No dia 27 de janeiro de 2022, o Tribunal Constitucional do Equador deu, definitivamente, razão aos indígenas. As mais de 50 concessões outorgadas para a exploração de minas de ouro no território indígena  dos A'i Cofán precisam ser revogadas, sem demora. Além disso, medidas de recuperação e reparação já decretadas por tribunais de instâncias inferiores precisam ser executadas pela Administração.

Com isso, o mais alto tribunal equatoriano cria com sua decisão, expressamente um precedente: Essa decisão reconhece o direito de todos os povos e nacionalidades indígenas o direito ao consentimento livre, prévio e informado. Esses povos tem de ser não apenas ouvidos e informados extensivamente sobre quaisquer atividades que afetem seus territórios, mas também tem de expressamente, consentir com tais atividades. O mais alto tribunal do país, com isso, fortalece expressivamente a proteção de 9 milhões de hectares de território indígena na Amazônia equatoriana.

O CONTEXTO:Um longo caminho judicial

Já em 2018, a Prefeitura de Sinangoe já ajuizara, em conjunto com as delegacias provinciais das ouvidorias de Sucumbíos, uma ação contra o Ministério da Mineração, o Secretariado Nacional da Água, a Agência Reguladora da Mineração, o Ministério do Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral. Elas fundamentaram a demanda na violação dos seguintes direitos: direitos constitucionais de consulta prévia, direito ao território, à cultura, à saúde, à água, à alimentação, à natureza e à vida em um ambiente saudável.

A sentença de primeira instância de agosto de 2018 deu esses direitos por violados e reconheceu a “poluição da água dos rios que pertencem à área do município de Sinangoe”. Em segunda instância, foi determinado que as autoridades administrativas deviam deixar as licenças de mineração sem produzir efeitos jurídicos, suspendendo definitivamente aquelas cujos pedidos estivessem em andamento. No entanto, as instituições públicas responsáveis e as firmas interessadas na realização dos projetos não se conformaram com essas decisões judiciais.

Em 2019, o Tribunal Constitucional do Equador - a mais alta corte do país sul-americano - admitiu o caso, para o fim de criar jurisprudência na matéria. O caso A'I Cofán foi especialmente selecionado pelo Tribunal Constitucional em virtude de sua especial gravidade, da novidade da causa e da falta de precedentes, justamente para se criar jurisprudência, como declarou o tribunal, na época.

Depois de analisar o caso, ouvir as partes visitar pessoalmente o território indígena (vídeo) o mais alto Tribunal do país julgou o caso em 27 de janeiro 2022 (Acórdão no Processo nº 273-19-JP22): Essa decisão reconhece o direito de todos os povos e nacionalidades indígenas o direito ao consentimento livre, prévio e informado.

A decisão é de enorme extensão e significado, conforme declarado pelos advogados da Amazon Frontlines : “Os povos indígenas, agora, estão dotados de um instrumento jurídico em benefício de sua sobrevivência e da proteção de áreas florestais gigantes e ecossistemas de grande biodiversidade”.

Além disso, o Tribunal Constitucional confirmou as decisões proferidas pelos tribunais inferiores contra o Estado equatoriano. Em conseqüência, mais de 50 concessões de mineração tem de ser revogadas de imediato, conforme já havia decidido o Tribunal Provincial de Sucumbíos. O Ministério da Mineração, contudo, tinha tentado ignorar esse dever. Além disso, o Tribunal Constitucional confirmou que as medidas de reparação ordenadas devem ser cumpridas pelas autoridades administrativas. Uma documentação completa do caso pode ser obtida  na homepage do Tribunal Constitucional do Equador.

“Salve a Floresta” aprova a decisão do Tribunal Constitucional do Equador. Essa decisão é muito mais do que uma vitória do povo A'i Cofán, pois ela cria, para todos os povos indígenas do Equador, um instrumento jurídico para a realização de seus direitos, bem como para a proteção do território amazônico de 9 milhões de hectares. Esse precedente possibilita também que outros povos indígenas, como por exemplo, os Sápara - que estão ameaçados pela indústria petrolífera, impeçam a exploração de recursos naturais em seus territórios.

Sobre a exploração de ouro na Amazônia

Nos sedimentos de muitos rios amazônicos existe uma pequena quantidade de ouro. Embora a exploração do ouro, em virtude de seu altíssimo preço no mercado internacional, seja rentável, sua extração é extremamente danosa para o meio-ambiente. Garimpeiros e firmas reviram áreas fluviais extensas com escavadeiras, dragando os sedimentos dos rios com mangueiras de sucção.

O ouro contido nessa poeira é captado por meio da união dele com mercúrio, que é altamente tóxico. Para separar o mercúrio do ouro, o amálgama é queimado com fogo aberto, do que resulta a evaporação do mercúrio. Com isso, esse metal pesado - e extremamente tóxico - deposita-se nos leitos dos rios amazônicos. O vapor de mercúrio que cai no solo também contamina as áreas de floresta tropical que os circunda. Assim, os ecossistemas como um todo, o que inclui todos os animais, pessoas e plantas que lá vivem ficam permanentemente intoxicados com mercúrio. O teor de concentração de mercúrio nessas florestas supera até mesmo os teores medidos nos fortemente contaminados distritos industriais da China conforme examinado por cientistas.

Além disso, os garimpeiros e operários que invadem os territórios indígenas entram em sérios conflitos com os nativos. Eles montam acampamentos na floresta, trazendo para elas álcool, drogas, prostituição e doenças como a Covid-19. O povo A'i Cofan opõe-se veementemente contra o assédio dos garimpeiros invasores, bem como contra a outorga de concessões de exploração de ouro pelas autoridades equatorianas.

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