Petição anti-SLAPP teve 213.432 assinaturas e foi entregue à Comissão Europeia

Comissária Europeia Věra Jourová (à direita) recebe a petição Comissária Europeia Věra Jourová (à direita) recebe a petição (© Thomas Cytrynowicz)

8 de fev. de 2022

A reta final foi de tirar o fôlego, de hora em hora subia consideravelmente o número de signatários. Na terça-feira, dia 1.2.2022, às 14 horas, 213.432 cidadãos tinham assinado a petição à UE reclamando melhor proteção contra ações judiciais intimidatórias. Durante uma reunião em Bruxelas, a Comissária Europeia Věra Jourová recebeu a petição pessoalmente.

Uma dúzia de ativistas reuniram-se na frente do prédio da Comissão Europeia com o objetivo de conversar com a Comissária Jourová sobre ações judiciais intimidatórias, também conhecidas como SLAPP. O assunto, nesse caso, não é nada mais, nada menos que o nosso Estado de Direito e a liberdade de opinião.

Pessoas e empresas poderosas atacam seus críticos - cada vez mais frequentemente - com ações judiciais sem fundamento, no objetivo de lhes fazer calarem a boca. Assim é que a Salve a Floresta, por exemplo, está sendo processada por uma empresa indonésia no Tribunal de Alçada de Hamburg (Landgericht), em virtude de termos denunciado destruição ambiental na Ásia. O Instituto Ambiental de Munique também teve de responder em um tribunal por conta de suas críticas ao uso de pesticidas em plantações de maçã no Tirol do Sul.

Em conjunto com o Instituto Ambiental de Munique e outros parceiros, a Salve a Floresta deu início a uma Petição contra Ações Judiciais Intimidatórias (SLAPP), a qual vem sendo apoiada cada vez mais por mais organizações.

“Uma ação judicial intimidatória (SLAPP) é não apenas uma bofetada naqueles que tem de despender bastante tempo e dinheiro para sua defesa em processos judiciais infinitos, mas também um tapa nos princípios do Estado de Direito e democráticos em si. Se quisermos defender tais princípios, já está mais do que na hora de se promulgar, a nível europeu, uma lei anti-SLAPP”, essas as palavras de Veronika Feicht, Consultora de Política Agrária no Instituto Ambiental de Munique.

“SLAPP criam obstáculos não apenas para ativistas, que são diretamente afetados pelas ações judiciais, como também podem ter consequências mais amplas: A “Salve a Floresta” foi processada por uma empresa indonésia na Alemanha porque nós tornamos pública a destruição da floresta tropical na Indonésia. O fato dessas empresas conseguirem nos levar aos tribunais coloca em perigo ambientalistas na Ásia. Em consequência, a Comissão Europeia precisa fazer jus à sua responsabilidade global”, enfatiza Marianne Klute, Presidente da “Salve a Floresta” em Hamburgo.

“Ninguém deve ter medo de defender seus pontos de vista ou de compartilhar informações que são importantes para nós todos”, tuitou Jourova, a Vice-Presidente da Comissão, Europeia, logo após a entrega da petição. “Nossas democracias dependem do engajamento de jornalistas e da sociedade civil em um ambiente livre, aberto e diverso.”

Portanto, estão boas as chances de que, em breve, ativistas, ambientalistas, whistleblowers e jornalistas estejam melhor protegidos contra ações judiciais intimidatórias na Europa!

Como ao anúncio verbal da Comissária deverão suceder ações, nós continuamos a colher assinaturas para a petição.

Mais informações sobre a entrega.

Diversos meios de comunicação publicaram reportagens sobre a entrega da nossa petição (veja aqui).


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