Juíza suspende projeto de CO2 da Wildlife Works na floresta amazônica

Em 30 de maio, uma juiza federal brasileira emitiu uma decisão liminar contra a Wildlife Works: a empresa norte-americana deve suspender imediatamente todas as atividades na floresta amazônica Alto Turiaçu, dos Ka'apor.

A decisão da juíza se deu no âmbito de uma ação judicial movida pelo Conselho Ka'apor Tuxa Ta Pame, que se opõe ao projeto de carbono planejado pela Wildlife Works na floresta tropical:

"Sempre protegemos e defendemos a natureza. É por isso que não a vendemos para o mercado de carbono. A floresta tropical não é uma mercadoria. Isso precisa acabar", diz Itahu Ka'apor, do Conselho Indígena Tuxa Ta Pame.

O Conselho Ka'apor é uma de nossas organizações parceiras na floresta amazônica brasileira há mais de quatro anos.

A pedido deles, lançamos em maio a petição "Governo federal: proíba a entrada da empresa Wildlife Works no território do povo Ka'apor", que já atraiu mais de 40.000 participantes. Com esta petição, o Conselho de Ka'apor busca solidariedade internacional e quer pressionar as autoridades.

Especificamente, trata-se do direito dos Ka'apor à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, conforme estipulado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU. A convenção aplica-se a todos os projetos e atividades que afetam as terras e as vidas dos povos indígenas.

Do ponto de vista do Conselho Ka'apor, a empresa norte-americana descumpriu as normas. Além disso, a Constituição Federal Brasileira (Artigo 231) teria sido violada.

A juíza também vê evidências disso em sua fundamentação para a decisão. Ela observa em sua argumentação que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) confirmou que atualmente não há regulamentação específica no Brasil para a comercialização de créditos de carbono em terras indígenas. Portanto, a FUNAI desaconselha a celebração de tais contratos até que a regulamentação seja estabelecida.

A Wildlife Works, no entanto, afirma ter sido convidada por outra associação indígena, a Associação Ka'apor Ta Hury do Rio Gurupi, para implementar o projeto de carbono na floresta tropical Ka'apor e afirma estar conduzindo as consultas necessárias.

Os Ka'apor preservaram sua floresta até hoje

Os cerca de 3.000 Ka'apor preservam a floresta tropical até hoje por meio de seu modo de vida e a protegem ativamente de madeireiros, pecuaristas e mineradoras. A floresta tropical em seu território de 530 mil hectares, o Alto Turiaçu, não é apenas a base da subsistência das pessoas e o habitat de uma enorme biodiversidade, como também armazena milhões de toneladas de carbono.

A Wildlife Works pretende usar este último para criar créditos de carbono que podem ser vendidos lucrativamente para empresas e indivíduos. Isso permite que os compradores reduzam sua pegada de carbono no papel, ou até mesmo afirmem ser neutros em carbono, mesmo que, na prática, continuem emitindo grandes quantidades de gases prejudiciais ao clima.

O que acontece depois?

Após esta decisão liminar da juíza, um tribunal superior na capital federal Brasília decidirá o caso. A resistência ao projeto de carbono planejado na floresta tropical dos Ka'apor continua. Se você ainda não assinou a petição, sinta-se à vontade para fazê-lo.

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1. juiza federal brasileira emitiu uma decisão liminar contra a Wildlife Works

   Justiça Federal da 1ª Região, 3ª Vara Federal Cível da SJMA, 2.6.2025. DECISÃO: https://www.regenwald.org/files/de/10880859220244013700_2189535512_Decis%C3%A3o.pdf

2. Fundação Nacional do Índio (FUNAI) confirmou

   FUNAI, 1.4.2024. Posicionamento da Funai sobre créditos de carbono em terras indígenas: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/posicionamento-da-funai-sobre-creditos-de-carbono-em-terras-indigenas