“O direito à terra precisa ser reconhecido de uma vez por todas!”
: O foco da edição nº 1/26 da nossa revista "Regenwald Report" é o Brasil e este é o quinto artigo da série. O jornalista Felipe Duran é, desde 2023, colaborador de “Salve a Floresta” no Brasil. Faz muitos anos que ele se dedica a temas ambientais e de defesa de direitos, apoiando muitas comunidades. Nós o entrevistamos e fizemos várias perguntas relativas à difícil situação do direito à terra.
Por que existem tantas comunidades no Brasil que não tem um título de propriedade sobre suas terras?
Com a invasão portuguesa no Brasil, em 1500, os territórios indígenas foram saqueados. Para dar uma aparência de legalidade a esse assalto, os colonizadores inventaram leis e documentos com o objetivo de “provar” uma posse supostamente legítima das terras.
Os povos nativos não somente foram expulsos de suas terras - eles não tinham a menor condição de entender as leis e documentos que lhes foram metidos goela abaixo, para assim, tentar recuperar sua posse. Isso porque, para isso, eles teriam precisado de dinheiro e de conhecimento especializado. A maioria deles, contudo, até hoje, não dispõe nem de um de outro. Como as suas condições de subsistência foram surrupiadas, hoje eles vivem na pobreza. Seus direitos fundamentais, como por exemplo, o direito à saúde e à educação, não são garantidos.
Esta estrutura continua persistindo até os dias atuais, com a cumplicidade de tabeliães e oficiais de Registros de Imóveis, cuja prática leva a a registros falsos; de juízes, que decidem contra os povos tradicionais, e de políticos, que criam novas leis com a finalidade de tornar a terra inacessível para os povos tradicionais.
Como os latifundiários e as empresas do agronegócio conseguem adquirir ou tomar posse ilegalmente de terras que não são deles?
Fazendo uso de violência, tal como em 1500. Eles contratam milícias privadas com objetivo de ocupar as terras dos povos tradicionais, expulsar a gente local, cercar a terra e derrubar as matas. A Justiça é lenta e, por isso, os povos nativos acabam desistindo. O sistema judiciário foi criado pelos colonizadores e seus descendentes para assegurar a posse da terra que foi roubada já há várias gerações.
O que precisa ser feito, para que seja reconhecido o direito à terra dos povos e comunidades tradicionais?
O Estado precisa respeitar a Constituição. A Constituição Federal de 1988 garante a todos os povos e comunidades tradicionais o direito à terra. Cabe ao Estado a realização das demarcações ou da transferência de propriedade sobre a terra.
Para que as comunidades tradicionais possam ficar em suas terras ou para elas voltar, é preciso que elas tenham o apoio da sociedade civil. Além disso, é necessário que a violência levada a cabo pelo Estado ou pelas empresas por ele favorecidas, seja tornada pública, tanto nacional como internacionalmente.