Brasil: Acabar com o abuso do sistema judiciário contra os indígenas

O artigo publicado em 18 de setembro de 2026 no jornal “O Varadouro”, intitulado “Algemas para indígenas ameaçados em uma disputa territorial: a escalada do conflito da óleo de dendê no Pará”, esclarece a situação e as circunstâncias. O conteúdo deixa claro que líderes indígenas, que sempre condenaram as violações dos direitos humanos, continuam expostos a um clima permanente de insegurança, pressão e vulnerabilidade.

Mais informações:

- Vídeo de Yuna Miriam Tembé no Instagram, publicado em 27 de setembro de 2026:https://www.instagram.com/reel/DdtjVE2IJvr/?stkn=MTAwZXI4NjI5MW00bQ==

- Postagem no Instagram de 27 de setembro de 2026: https://www.instagram.com/p/DdrH9c4RTz1/?stkn=MTZuZHAzcjNveXh3Ng==

- Comunicado público das organizações indígenas I´ixing e AITVA de 1º de outubro de 2026

Para: Ministério Público Federal; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Conselho Nacional de Direitos Humanos; Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; Órgãos de fiscalização do sistema judiciário e de segurança

CARTA DE SOLIDARIEDADE DA ASSOCIAÇÃO RETTET DEN REGENWALD E.V. AO POVO TEMBÉ E À LÍDER INDÍGENA MIRIAM TEMBÉ NUNES

A Rettet den Regenwald e.V. e milhares de pessoas em todo o mundo acompanham com grande preocupação a violência e a criminalização da líder indígena Yuna Miriam Tembé Nunes, bem como o agravamento dos conflitos fundiários no estado do Pará, que afetam povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos do Vale do Acará.

Seu destino, como líder do território indígena I’ixing, não é um caso isolado. A situação reflete uma realidade com a qual inúmeras comunidades tradicionais da Amazônia se deparam: por protegerem seus territórios, suas florestas, seus rios e seus modos de vida contra a destruição causada pelas indústrias agrícola, de mineração e de energia, elas se tornam alvo de ameaças, violência e criminalização.

Há anos, Yuna Miriam denuncia invasões de terras, desmatamentos, ameaças e violência contra líderes indígenas. Esses líderes se opõem à indústria do óleo de dendê para proteger a floresta tropical. Com isso, garantem os fundamentos para a sobrevivência física, cultural e espiritual do povo Tembé Tenetehara. A violência e os conflitos fundiários estão diretamente relacionados aos interesses econômicos sobre as áreas e seus recursos.

Seu território, chamado I’ixing, está localizado em uma região que tem sido enormemente afetada pela expansão da indústria do óleo de dendê. Onde antes predominavam a floresta primária, as plantações de castanha-do-pará e de açaí e outras áreas tradicionalmente utilizadas pelas comunidades, as monoculturas de óleo de dendê, em constante expansão, alteraram profundamente as paisagens, os cursos d’água, a biodiversidade e os modos de vida desenvolvidos ao longo de gerações.

As medidas cautelares impostas a Yuna Miriam Tembé por um tribunal do Pará referem-se a incidentes nos quais ela – segundo depoimentos públicos, documentos apresentados no próprio relatório e declarações de cientistas que acompanharam os eventos – não esteve envolvida. Como destaca o pesquisador Elielson Silva, da Universidade Federal de Agricultura da Amazônia (UFRA), as acusações dirigidas a Yuna Miriam Tembé carecem de qualquer fundamento factual, uma vez que nem ela nem outros indígenas do território I’ixing estavam presentes no incidente investigado.

A organização “Salve a Floresta” e as pessoas de todo o mundo que assinaram esta carta consideram extremamente grave que uma líder indígena, amplamente reconhecida por seu empenho na defesa dos direitos de seu povo, tenha sido associada a um processo sem que haja provas públicas que comprovem sua participação nos incidentes investigados.

A atuação das autoridades não é um caso isolado, mas faz parte de uma série de casos na Amazônia em que defensores e defensoras dos direitos humanos foram detidos, tiveram suas atividades tradicionais restringidas ou foram repetidamente alvo de tentativas de associá-los a incidentes que nada têm a ver com seu engajamento.

Para a Rettet den Regenwald, a proteção dos povos indígenas significa também a proteção da Amazônia. Seus territórios desempenham um papel essencial na preservação da biodiversidade, na proteção dos recursos hídricos, na regulação climática e na preservação do conhecimento ancestral, que é de fundamental importância para o futuro do planeta. Quando líderes indígenas são ameaçados ou perseguidos, não é apenas uma única pessoa que sofre as consequências; toda uma rede de proteção ecológica, cultural e humana fica ameaçada.

Por isso, manifestamos nossa solidariedade a Yuna Miriam Tembé Nunes, ao povo Tembé Tenetehara e às comunidades quilombolas e ribeirinhas do Vale do Acará, que, diante de pressões e conflitos crescentes, continuam resistindo e defendendo a natureza e seus territórios.

NOSSAS EXIGÊNCIAS

Dada a gravidade dos fatos, exigimos que as autoridades brasileiras — especialmente o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e os órgãos de fiscalização dos sistemas judiciário e de segurança — realizem, sem demora, uma investigação completa, imparcial e transparente das denúncias apresentadas. É de fundamental importância esclarecer as circunstâncias que levaram ao envolvimento da líder indígena Miriam Tembé Nunes nas medidas judiciais adotadas, bem como investigar as denúncias de ameaças, violência, ocupações de terras e possíveis agressões contra líderes de comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais da região.

Reafirmamos, além disso, a necessidade de adotar medidas eficazes de proteção aos líderes ameaçados e de garantir que possam exercer livremente seu papel na defesa de seus povos, da natureza e de seus territórios, conforme garantido pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Defender a floresta significa defender a vida.
Defender os territórios significa defender o futuro.

RETTET DEN WALD e.V., Hamburgo, 1º de outubro de 2026.

A situação – florestas tropicais nos tanques e nos pratos

Com 66 milhões de toneladas por ano, o óleo de palma é o óleo vegetal mais produzido no mundo. Nos últimos anos, as plantações de óleo de palma já se estenderam, mundialmente, a mais de 27 milhões de hectares de terras. Florestas tropicais, pessoas e animais já tiveram de recuar uma área do tamanho da Nova Zelândia para dar lugar ao “deserto verde”.

 O baixo preço no mercado mundial e as qualidades de processamento estimadas pela indústria levaram a que um em cada dois produtos no supermercado contenha óleo de palma. Além de ser encontrado em pizzas prontas, bolachas e margarina, o óleo de palma também está em cremes hidratantes, sabonetes, maquiagem, velas e detergentes.

O que poucas pessoas sabem: na União Europeia 61% do óleo de palma importado é usado para produzir energia: 51% (4,3 milhões de toneladas) para a produção do biodiesel, bem como 10% (o,8 milhões de toneladas) em usinas para a produção de energia e calor.

A Alemanha importa 1,4 milhões de toneladas de óleo de palma e óleo de semente de palma: 44% das importações de óleo de palma (618.749 t) foram utilizados para fins de produção de energia, dos quais 445.319 t (72%) foram utilizados para a produção de biocombustível, ao passo que 173.430 t (28%) foram usados para produzir energia e calor.

Com isso, a equivocada política de energia renovável da Alemanha e da UE é uma importante causa para a derrubada de florestas tropicais. A mistura de biocombustível na gasolina e no óleo diesel é obrigatória desde 2009, por determinação de diretiva da União Européia.

Ambientalistas, ativistas de direitos humanos, cientistas e e até mesmo a maior parte dos parlamentares europeus reivindicam, reiteradamente, a exclusão do óleo de palma do combustível e das usinas a partir de 2021. Em vão. Em 14 de junho de 2018, os membros da UE decidiram continuar permitindo o uso do óleo de palma tropical como “bioenergia” até o ano de 2030.

As alternativas: Por favor, leia as informações sobre a composição dos ingredientes na embalagem, deixando na prateleira os produtos que contém óleo de palma. Já na hora de abastecer, não há outra opção: a única solução é a bicicleta ou os meios de transporte públicos

As consequências: perda de matas, extinção de expécies, expulsão de nativos e aquecimento global

Nas regiões tropicais ao redor do Equador, o dendezeiro (elaeis guineensis) encontra condições ideais para o seu cultivo. No Sudeste Asiático, na América Latina e na África, vastas áreas de floresta tropical são desmatadas e queimadas todos os dias a fim de gerar espaço para as plantações. Desta forma, quantidades enormes de gases com efeito-estufa são emitidas na atmosfera. Em partes do ano de 2015, a Indonésia – a maior produtora de óleo de palma – emitiu mais gases climáticos do que os EUA. Emissões de CO² e metano levam a que o biodiesel produzido a partir de óleo de palma seja três vezes mais nocivo para o clima do que o combustível tirado do petróleo.

Mas nem só o clima global está sofrendo: juntamente com as árvores, também desaparecem raras espécies animais como o orangotango, o elefante-pigmeu-de-bornéu e o tigre-de-sumatra. Muitas vezes, pequenos agricultores e indígenas que habitam e protegem a floresta são deslocados da terra deles de forma violenta. Na Indonésia, mais que 700 conflitos de terra estão relacionados com a indústria de óleo de palma. Até nas plantações declaradas como “sustentáveis” ou “ecológicas”, sempre violam-se, reiteradamente, direitos humanos.

Nós, consumidores, não sabemos muito disto. Porém, o nosso consumo diário de óleo de palma também tem efeitos negativos para a nossa saúde: o óleo de palma refinado contém grandes quantidades de ésteres de ácidos graxos, que podem interferir no patrimônio hereditário e causar câncer.

A solução – revolução dos tanques e dos pratos

Hoje em dia, somente 70 mil orangotangos vivem nas florestas do Sudeste Asiático. A política do biodiesel na UE leva os antropóides à beira da extinção: cada nova plantação de dendezeiros destrói um pedaço do espaço vital deles. Para ajudar os nossos parentes, temos que aumentar a pressão sobre a política. Mas no seu dia a dia existem várias opções para agir!

Estas dicas simples ajudam a encontrar, evitar e combater o óleo de palma:

1. Cozinhe e decida por si mesmo ingredientes frescos, misturados com um pouco de criatividade, fazem empalidecer qualquer refeição pronta (que contenha óleo de palma). Para substituir o óleo de palma industrial, podem-se utilizar óleos europeus como óleo de girassol, colza ou azeite ou, no Brasil, óleo de côco, de milho (não transgênico!) ou – se você conhece a origem – óleo de dendê artesanal.

2. Ler as letras pequenas: na União Europeia, as embalagens de alimentos têm que indicar desde Dezembro de 2014 se o produto contém óleo de palma.¹ Em produtos cosméticos e de limpeza esconde-se um grande número de termos químicos.² Com um pouco de pesquisa na Internet, podem-se encontrar alternativas sem óleo de palma.

3. O consumidor é o rei: Quais produtos sem óleo de palma são oferecidos? Por que não se utilizam óleos domésticos? Perguntas ao pessoal de vendas e cartas ao produtores exercem pressão sobre as empresas. Esta pressão e a sensibilização crescente da opinião pública já fizeram com que alguns produtores renunciassem o uso de óleo de palma nos próprios produtos.

4. Petições e perguntas a políticos: protestos on-line exercem pressão sobre os políticos responsáveis por importações de óleo de palma. Você já assinou as petições da Salve a Floresta?

5. Levante a sua voz: manifestações e ações criativas na rua tornam o protesto visível para a população e a mídia. Assim, a pressão sobre decisores políticos ainda cresce.

6. Transporte público em vez de carro: se possível, ande a pé, de bicicleta ou use o transporte público.

7. Passe os seus conhecimentos: a indústria e a política querem fazer-nos crer que o biodiesel seja compatível com o ambiente e que plantações de dendezeiros industriais possam ser sustentáveis. Salveaselva.org informa sobre as consequências do cultivo de dendezeiros.