Lula veta, em parte, o “PL da Devastação”
No dia 8 de agosto, Lula sancionou, com vetos, a Lei 15190/25. A lei nasceu do Projeto de Lei 2519, conhecido como “PL da Devastação”. Com os vetos, o governo, em parte, atendeu às nossas reivindicações. Ao menos, conseguiu-se evitar o pior. A lei está em vigor e, apesar das alterações, continua bastante problemática. Ademais, o Congresso ainda pode derrubar o veto do Presidente.
Das quase cerca de 400 disposições, o Presidente vetou 63 parcial ou completamente. Como anunciado pela Ministra do Meio-Ambiente, Marina Silva, em uma entrevista coletiva dada no Palácio do Planalto, em Brasilia, 26 pontos foram simplesmente retirados.
Para projetos que, potencialmente, teriam conseqüências mediana ou especialmente danosas, continua sendo necessário o procedimento de licenciamento ambiental. Comunidades indigenas e afrobrasileiras (Quilombola) continuam, igualmente, legitimadas a participar do processo de licenciamento ambiental. E também a ameaçada Mata Atlântica foi protegida por um veto específico. Com isso, o governo estaria garantindo a proteção ao meio-ambiente e à segurança jurídica, segundo a ministra.
Assim, o governo atendeu, em parte, às reivindicações do Ministério Público Federal, de associações indígenas, de organizações de proteção ambiental e de defesa dos direitos humanos. A lei, aprovada pelo Congresso em 17 de julho de 2025, em uma sessão noturna, foi completamente rejeitada por esses órgãos. O projeto de lei aprovado, que ficou conhecido como “PL da Devastação”, representaria o maior retrocesso da proteção ambiental no Brasil, desde que o páis havia retornado à democracia, cerca de 40 anos atrás, seit da, so conforma aponta uma das críticas.
Também nós havíamos reivindicado do Presidente Lula, com a petição “Brasil: Presidente Lula, use seu poder de veto! Vete o PL da Devastação“ Já uma semana antes da decisão, havíamos encaminhado ao Presidente Lula e seu conselheiro, Celso Amorim, o apelo com mais de 67.000 assinaturas.
Licenças especiais para exploração de petróleo e construção de rodovias na Amazônia
No entanto, o presidente deixou passar inúmeros pontos graves da lei. Dentre elas estão os licenciamentos especiais para projetos como a extração de petróleo na foz do Rio Amazonas e a construção de rodovias na Amazônia. Além disso, grande parte da agroindústria foi largamente liberada do dever de licenciamento.
Mesmo sob o regime anterior, as normas que regem o processo de licenciamento ambiental pouco conseguiram proteger a natureza e as gentes que lá vivem das derrubadas, destruição e contaminação. Com a nova lei, vai ficar ainda mais difícil de realizar essa proteção.
O governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei e duas Medidas Provisórias com formulações alternativas. O Congresso ainda pode derrubas os vetos do Presidente, e para isto, não existe um prazo.
Mais informações sobre a Lei 15.190/25, originada do “PL da Devastação” (Projeto de Lei) 2.159/2021 podem ser encontradas em :
Também a UE está querendo flexibilizar maciçamente a legislação ambiental
Também em outras partes do mundo – como Alemanha e na UE em geral, está sendo feita enorme pressão para que leis de proteção ambiental e de direitos humanos sejam enfraquecidas.
Com um assim chamado “Pacote-ônibus”, a Comissão Europeia está querendo enfraquecer a a legislação de proteção ambiental na Europa, como um todo.: “Para aumentar a competitividade e promover o crescimento, a UE precisa criar um ambiente de negócios favorável, além de zelar para que as empresas não sejam sobrecarregadas de regras”, é o que diz a declaração.
Sobre esse tema, assine, por favor, a nossa petição à UE : Tirem as mãos de nossas leis ambientais.