Carta de solidariedade ao povo indígena Pataxó que defende o seu território no Sul da Bahia, Brasil

Nós, membros da organização alemã Salve a Floresta/Rettet den Regenwald, viemos a público declarar nossa solidariedade ao povo indígena Pataxó e nos manifestar contra a prisão arbitrária e ilegal do cacique Mandyn Pataxó, da Terra Indígena Comexatibá, no sul da Bahia, no último dia 24 de fevereiro. Naquela data, ele e outras onze pessoas indígenas – incluindo menores de idade – foram detidas sob acusação de terem baleado duas turistas na região. A prisão de Mandyn Pataxó foi convertida em preventiva no dia 27 de fevereiro, e a dos demais acusados em prisão domiciliar.

Entendemos que toda essa escalada da perseguição judicial e violência contra Mandyn Pataxó e demais representantes do povo Pataxó no sul da Bahia está diretamente ligada à recente publicação da portaria nº 1.073/2025, assinada em novembro de 2025 pelo Ministério da Justiça, declarando a Terra Indígena Comexatibá, com cerca de 28 mil hectares no município de Prado, sul da Bahia, como "posse permanente do Povo Indígena Pataxó". A portaria declaratória é um dos passos fundamentais para a demarcação definitiva do território, o que incluirá também a desintrusão dos invasores das terras, ou seja, grileiros e latifundiários que há séculos invadiram e permanecem nas terras dos povos originários.

São esses mesmos grileiros e latifundiários que agora apelam para a violência armada contra o povo Pataxó por meio do movimento miliciano Invasão Zero que, de acordo com numerosos testemunhos, supostamente contam com forças oficiais de segurança, e possivelmente também no sistema judiciário e gabinetes de políticos e gestores públicos. Parece tratar-se de um esforço criminoso feito por essas pessoas, integrantes do movimento Invasão Zero, contra o povo Pataxó para se manterem nas terras que invadiram e que devastaram ao longo de centenas de anos.

Nós, membros de Salve a Floresta com atuação na América Latina, tivemos a honra de estar com o cacique Mandyn Pataxó em seu território em novembro do ano passado, durante uma visita aos nossos parceiros e aliados no Brasil. Pudemos testemunhar, em sua fala e atuação como liderança indígena, seu incansável trabalho pela demarcação do território do povo Pataxó e pela efetivação dos direitos dos povos indígenas, como o acesso à educação, saúde, à alimentação saudável e a recuperação das florestas devastadas pelos monocultivos de eucalipto.

Não é possível observar qualquer indício de crime ou ilegalidade na ação do povo Pataxó – ou qualquer outro povo indígena – que defende o seu direito originário à terra e ao território. Portanto, é inconcebível que o Estado brasileiro e o estado da Bahia permitam que a violência miliciana de grileiros e latifundiários organizados em torno do movimento Invasão Zero invertam a chave da história e coloquem como criminosos os povos que, historicamente, desde 1500, têm sido roubados e violentados.

Exigimos a imediata libertação do cacique Madyn Pataxó e a revogação da prisão domiciliar das demais lideranças do povo Pataxó. Em lugar de criminalizar Madyn Pataxó e todas as lideranças indígenas, a prioridade deve ser a continuidade célere do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, tal como estabelece a portaria.