Ajuda emergencial para a YASunidos, no Equador: Proteger floresta não é contravenção penal!

Quem é a YASunidos

A iniciativa foi fundada em 2013, com um objetivo muito claro: proteger a floresta amazônica do Parque Nacional Yasuní - uma das áreas da mais alta biodiversidade do planeta - e deixar para sempre, debaixo da terra, o petróleo que lá está depositado. Yasuni é também a terra natal de povos indígenas, dentre os quais grupos que vivem em isolamento voluntário.

A YASunidos está a ver-se - assim como dezenas de organizações e indivíduos - como alvo de perseguição institucionalizada e criminalização, por parte do governo.

Como os membros da iniciativa exercem o seu direito de participação e se engajam em temas que afetam a coletividade, como a proteção da floresta equatorial e dos direitos humanos, eles estão sendo perseguidos por processos SLAPP. E olhe que até a Constituição do Equador contempla os direitos da natureza. 

“Slap” significa, em inglês, “tapa na cara”. O acrônimo SLAPP, por sua vez, significa ação judicial estratégica contra a participação pública (Strategic Lawsuit Againt Public Participation). 

Já no passado, o governo do Equador tentou bloquear o trabalho da YASunidos. A YASunidos tinha conseguido coletar 756 mil assinaturas para que a exploração das reservas de petróleo no Parque Nacional de Yasuní seja decidida por referendo.

No entanto, o governo, ao longo de dez anos, conseguiu evitar a realização do referendo, sob a alegação de que muitas das assinaturas colhidas seriam falsas. Até que, em 2023, após decisão do Tribunal Constitucional, o referendo foi realizado.

O resultado foi avassalador: A grande maioria das cidadãs e cidadãos do Equador votou pela proteção da floresta equatorial e conseqüente suspensão da exploração de petróleo em Yasuní.

Trata-se de uma decisão extraordinária, do ponto de vista global, e significativa para o nosso planeta, como um todo. Infelizmente, o governo vem se recusando a cumprir a vontade do povo e assim, acabar com a exploração de petróleo em Yasuní. É por isso que a YASunidos continua fazendo pressão pública - e agora, está sendo alvo de um novo ataque.

Do que se trata

A condenação sofrida pela YASunidos tem a ver com a campanha pública do referendo e o seu resultado bem-sucedido. A sentença, segundo a avaliação da YASunidos, foi proferida sem respeitar o devido processo legal. Trata-se de uma criminalização desproporcional e absurda da participação popular. O Tribunal aplicou regras que foram concebidas contra o financiamento ilegal de partidos políticos e lavagem de dinheiro. 

Depois de o processo contra a YASunidos ter sido encerrado em primeira instância, o Tribunal Administrativo de Causas Eleitorais (Tribunal Contencioso Eleitoral - TCE), condenou, em segunda instância, dois membros da YASunidos ao pagamento de penas de multa no valor total de 15.000,-EUR. A suposta contravenção da YASunidos: violação do direito eleitoral em decorrência de omissão.

O tribunal fundamenta sua decisão com três argumentos absurdos:

• 1) 39 centavos teriam sido contabilizados de maneira errada.
• 2) um extrato bancário cujo saldo seria zero não teria sido apresentado, sendo que o Banco não emite mais extratos quando a conta em questão foi fechada já há muito tempo;
• 3) estaria faltando uma cópia notarialmente autenticada de uma doação no valor de 100 USD, o que a lei sequer obriga a apresentar.

No entanto, a YASunidos não é nada mais que um movimento da sociedade civil que impulsionou o primeiro referendo popular, na história do Equador, pela proteção à natureza. A YASunidos não é um partido político. Os membros da YASunidos trabalham voluntariamente, sendo que os custos das campanhas são financiados com recursos de doações, inclusive de “Salve a Floresta”.

YASunidos quer recorrer dessa decisão escandalosa para o Tribunal Constitucional do Equador.

Não vamos deixar que seja punido o engajamento pela proteção da natureza.

Cada contribuição, pouco importa se grande ou pequena, ajuda a proteger a democracia e a natureza no Equador.

Mais informações:

Teleamazonas, 8.4.2026. Política - TCE sanciona a Yasunidos con multa de USD 18 000, colectivo acudirá a la Corte: https://www.teleamazonas.com/actualidad/noticias/politica/tce-sancion-yasunidos-multa-yasuni-114109/