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Manada de elefantes em Serengeti
Não se pode permitir que a proteção à natureza seja comprada com violações de direitos humanos (© Rettet den Regenwald / Mathias Rittgerott)

Petição terminada
Banco Mundial: não financie deslocamento forçado e violações de direitos humanos na Tanzânia

84.773 participantes

O governo da Tanzânia quer, em nome da proteção à natureza e do turismo, realocar mais de 20 mil pessoas, para dobrar a área do Parque Nacional de Ruaha. O Banco Mundial é quem está possibilitando isso, com um financiamento de USD 150 milhões. Há até mesmo acusações de estupros e assassinatos supostamente cometidos por rangers.

Notícias e Atualidades
Apelo

Para: Presidente do Banco Mundial Ajay Banga

“O Governo da Tanzânia está deslocando forçadamente mais de 20 mil pessoas em nome da proteção à natureza. Ajude a acabar com a cumplicidade do Banco Mundial.”

Abrir a petição

O Banco Mundial, aparentemente, está financiando na Tanzânia um projeto cujo objetivo é a proteção do meio-ambiente, mas que traz em seu bojo duras violações aos direitos humanos da população local. Em seu último relatório, Unaccountable & Complicit, o Instituto Oakland está acusando o Banco Mundial - que é financiado por dinheiro público - de “possibilitar” deslocamentos forçados, estupros e assassinatos.

No centro do escândalo está o Parque Nacional Ruaha. Essa área de proteção ambiental, situada no coração geográfico da Tanzânia, alberga milhões de animais das savanas - de antílopes a zebras -, sendo um hotspot para pássaros, onde cegonhas brancas da Europa costumam passar o inverno.

Para incentivar o turismo, o governo planeja dobrar a área do parque para mais de dois milhões de hectares, fortalecendo os rangers. Quem está dando suporte financeiro para isso é o Banco Mundial, com um programa de USD 150 milhões, chamado REGROW-Program. Em outubro de 2022, a Ministra Angeline Mabula anunciou o deslocamento forçado de mais de 20.000 pessoas.

“No caso do Projeto REGROW, o que está em questão não é a proteção da natureza. Em vez disso, o que o banco está fazendo é financiar um modelo de crescimento econômico repressivo e violento", diz Anuradha Mittal, diretora-executiva do Instituto Oakland.

De acordo com o Instituto Oakland, a população local está acusando os rangers financiados pelo Banco Mundial de violência sexual, assassinatos e outros crimes cruéis. Bois estão sendo apreendidos em grande número, com o objetivo de destruir as condições de subsistências dos pastores.

A estratégia da violência não é nova para os povos indígenas da Tanzânia: Mais de 100.000 Massais estão lutando por suas terras e condições de subsistência nas crateras do Ngorongoro, perto de Serengeti.

Dois moradores de uma aldeia afetada deram entrada em uma queixa no Banco Mundial, enquanto 852 pequenos agricultores ajuizaram uma ação na High Court da cidade de Mbeya.

Vamos dizer para o Banco Mundial: Violações de direitos humanos e deslocamentos forçados são inaceitáveis.

Carta

Para: Presidente do Banco Mundial Ajay Banga

Exmo. Sr. Ajay Banga,

As Informações a respeito do Projeto REGROW (Resilient Natural Resource Management for Tourism and Growth) do Banco Mundial causaram-me choque. Conforme documentado no relatório Unaccountable & Complicit do Instituto Oakland, parece que o suporte do Banco Mundial para o governo da Tanzânia relativamente à expansão do Parque Nacional Ruaha (RUNAPA) está ligado a massivos deslocamentos forçados e violações de direitos humanos.

Embora em documentos do banco conste que o projeto não trará como consequência qualquer realocação de pessoas, a Ministra de Terras, Construção de Moradias e Desenvolvimento de Assentamentos anunciou publicamente em 25 de outubro de 2022 que o governo deslocará forçadamente mais de 20 mil nativos da área, a fim de possibilitar a expansão do RUNAPA:

Desde o início do projeto em 2017, moradores das aldeias estão acusando guardas da autoridade nacional TANAPA de assassinatos e outros numerosos crimes violentos. Ocorre que esses guardas estão sendo financiados pelo REGROW. Além disso, as autoridades estão apreendendo bois em grande número, levando-os a leilão, o que tem prejudicado fortemente a subsistência dos pastores. Em função da violência e das apreensões, as pessoas são colocadas sob pressão, para que, provavelmente, elas deixem a área e o mais rápido possível.

O relatório Unaccountable & Complicit oferece provas dificilmente contestáveis no sentido que o governo da Tanzânia, ao planejar deslocamentos forçados sem um plano formal de reassentamentos e sem um procedimento regular de consultas e indenizações, está violando os procedimentos de operação e as salvaguardas (operating procedures and safeguards) do Banco Mundial Quando foi informada sobre as violações de direitos humanos, a equipe do Projeto REGROW negou, perante o Instituto Oakland, ter qualquer responsabilidade, não havendo, nesse sentido, tomado nenhuma medida. A omissão continuada é inaceitável.

A truculência do governo tanzanês contra sua própria população e o descarado desrespeito aos procedimentos de operação e salvaguardas do Banco Mundial desqualificam o país, aos nossos olhos, para receber um financiamento.

Reivindico, com urgência, que sejam suspensos os pagamentos no âmbito do REGROW, bem como que seja colocado um fim imediato à cumplicidade do Banco Mundial.

Com os melhores cumprimentos

  1. A sigla que dá nome ao programa, em texto claro, significa Resilient Natural Resource Management for Tourism and Growth. Informações detalhadas podem ser encontradas nesta página de internet do Banco Mundial.

  2. Afetados estão os moradores de 5 aldeias, a saber: Luhanga, Madundasi, Msanga, Iyala e Kilambo, próximas do Parque Nacional de Ruaha Além disso, são também afetadas, parcialmente, 47 regiões de 14 outras aldeias.

  3. Em seu relatório, o Instituto Oakland apresenta isto, de forma detalhada, a partir da página 10.

  4. Também a publicação Peoples Dispatch reporta, sob o título “Tanzanian farmers are paying for “conservation” with their land and lifes” sobre deslocamentos forçados e violência.

  5. Os dois aldeões deram entrada na queixa em nome de inúmeras pessoas que também queriam assiná-las. Formalmente, porém, apenas dois são necessários. Por questões de segurança, eles permanecerão anônimos

    Aqui se tem acesso à detalhada confirmação de recebimento da queixa.

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

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