Pelos manguezais, águas e florestas da Amazônia Maranhense, decretem a Resex Tauá-Mirim já!
A Resex Tauá-Mirim é composta por 12 comunidades tradicionais da zona rural de São Luís, Maranhão, Brasil. Essa região costeira amazônica, está com seus manguezais, águas e florestas ameaçados por grandes empreendimentos ligados à mineração e ao agronegócio. A decretação oficial da Reserva Extrativista pode proteger esse território!
Para: Luís Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil; Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Mauro Oliveira Pires, Presidente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Seguridad
“Decretem a Reserva Extrativista Tauá-Mirim na zona rural de São Luís, Maranhão”Uma Reserva Extrativista (Resex) é uma modalidade de Unidade de Conservação no Brasil, criada para proteger a natureza e garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais.
A Resex Tauá-Mirim é formada pelas comunidades Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, Cajueiro, Vila Maranhão, Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal, Ilha Pequena e Tauá-Mirim. O território está localizado na zona rural de São Luís, capital do Maranhão, e possui mais de 16 mil hectares, com perímetro de 71,21 km.
Cerca de 2.200 famílias vivem na região, que integra a Amazônia Legal e abriga uma rica biodiversidade, com florestas tropicais, rios extensos, manguezais e diversos ecossistemas. As principais atividades econômicas são a pesca artesanal, a agricultura familiar e o extrativismo vegetal, modos de vida que contribuem diretamente para a conservação ambiental.
Os manguezais predominam na área e são fundamentais na captura de carbono e gases de efeito estufa (GEE). Essas regiões são reconhecidas como áreas de preservação permanente e também como berçário de várias espécies, como aves, peixes e crustáceos, sendo classificadas como Zona Úmida de Proteção Internacional.
Desde 2003, as comunidades lutam pela decretação oficial da Resex Tauá-Mirim, o que garantiria o uso sustentável do território e melhores condições de vida. Essa luta bate de frente com grandes empreendimentos, como portos, rodovias, ferrovias e indústria de alumínio, tudo voltado para a exportação de commodities.
A morosidade do Estado em oficializar a reserva extrativista tem facilitado o avanço desses empreendimentos, que também provocam poluição, degradação ambiental e adoecimento, impactando a vida em toda a ilha de São Luís.
Pela proteção dos manguezais, águas e florestas, queremos a criação imediata da Reserva Extrativista Tauá-Mirim!
Começo da petição: 09/05/2025
Para: Luís Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil; Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Mauro Oliveira Pires, Presidente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Seguridad
Nós abaixo assinados, extrativistas que cuidamos e vivemos no território da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, juntamente com outros povos e comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições de pesquisa, solicitamos O DECRETO DE CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA TAUÁ- MIRIM.
O território da Reserva Extrativista Tauá-Mirim é formado por doze comunidades rurais: Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, parte do Cajueiro (Praia de Parnauaçu), parte da Vila Maranhão (Porto das Arraias), Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubau, Ilha Pequena e Tauá-Mirim. Essas comunidades se localizam no município de São Luís, capital do estado do Maranhão, no nordeste brasileiro, na Amazônia maranhense, numa área de 16.663,55 mil hectares e perímetro de 71,21 km. Números não oficiais apontam a existência de cerca de 2.200 famílias que tem como principais atividades econômicas a pesca artesanal, a agricultura familiar e o extrativismo vegetal.
Desde 2003, as comunidades vêm lutando pela decretação da criação da RESEX. Em 2007, foi aberto o processo de criação, com os estudos socioambientais e o registro das audiências públicas realizadas, entregue ao Ministério do Meio Ambiente. Frente à indefinição por longo período sobre a criação oficial da referida RESEX, no dia 17 de maio de 2015, em Assembleia Popular ocorrida na comunidade do Taim, as comunidades dos territórios decidiram pela autoproclamação da existência de fato da
Reserva Extrativista Tauá-Mirim, com a criação de Conselho Gestor, com representantes das comunidades, inclusive as da área de entorno, e de várias instituições de apoio. A consolidação do Conselho e suas ações em defesa do território ocorrem através de reuniões regulares e está em funcionamento desde 2015.
A área solicitada para decretação da RESEX destaca-se por ser um refúgio de ecossistemas que vêm resistindo ao processo de degradação que acompanhou a expansão urbana, de infraestruturas de transporte e energia e da industrialização de São Luís. Abriga um conjunto de ecossistemas que resulta em uma paisagem singular, incluindo manguezais, dunas, restingas, brejos, juçarais, buritizais e babaçuais.
Nesta área ocorrem espécies animais ameaçadas de extinção como, por exemplo, peixe-boi marinho, gato maracajá, mero, tintureiro, cação-bicuda. Destaca-se também por abrigar a riqueza cultural de uma população que, desde o século XIX, vem interagindo com estes ecossistemas e neles buscando os recursos necessários para manter sua forma de organização comunitária e reproduzir sua cultura e seu modo de vida baseado na pesca e no agroextrativismo. O manguezal abriga as principais fontes de proteínas, segurança alimentar e renda para as comunidades, pois cerca de 80% das famílias da Resex e de seu entorno praticam a pesca de pequena escala, de espécies variadas de peixe, camarão, caranguejo.
Apesar das pressões que este ecossistema vem sofrendo, ele se mantém de inigualável importância para a manutenção do modo de vida das pessoas que habitam a região e para todo o município de São Luís. Pode-se afirmar que a Resex Tauá- Mirim e seu entorno significam para a capital do Maranhão o que a Amazônia significa para o Brasil: uma de suas últimas áreas conservadas e que presta significativos serviços ambientais a toda cidade. O reconhecimento de tal riqueza ecológica e cultural justifica a criação de uma Reserva Extrativista. Nesta categoria de unidade de conservação, prevista pela Lei do SNUC no 9.985 de 18 de julho de 2000, homens e mulheres são reconhecidos como agentes e co-gestores da conservação, demandando uma participação efetiva das populações que têm seu modo de vida diretamente associado à interação com o território.
Com amparo na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto Nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2007, que tem como objetivo garantir a estes povos seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica, é que demandamos a criação, de fato e de direito, e a efetiva homologação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, como um instrumento adequado para atingir este objetivo.
O ponto de partida: Por que a biodiversidade é tão importante?
Biodiversidade compreende três campos estreitamente ligados entre si: a diversidade das espécies, a diversidade genética dentro das espécies e a diversidade dos ecossistemas, como por exemplo, florestas ou mares. Cada espécie é parte de uma rede de conexões altamente complexa. Quando uma espécie é extinta, essa extinção tem repercussão sobre outras espécies e outros ecossistemas.
Globalmente, até hoje já foram descritas dois milhões de espécies, especialistas avaliam o número como amplamente maior. Florestas tropicais e recifes de corais pertencem aos ecossistemas com a mais alta biodiversidade e complexidade de organização da Terra. Cerca da metade de todas as espécies de animais e plantas vivem nas florestas tropicais.
A diversidade biológica é, em si, digna de proteção, além de ser para nós, condição de vida. Diariamente, fazemos uso de alimentos, água potável, medicamentos, energia, roupas ou materiais de construção. Ecossistemas intactos asseguram a polinização das plantas e a fertilidade do solo, protegendo-nos de catástrofes ambientais como enchentes ou deslizamentos de terra, limpam água e ar e armazenam gás carbônico (CO2), o qual torna o clima mais hostil nos níveis atualmente encontrados.
A natureza é também a casa e ao mesmo, lugar espiritual de muitos povos originários da floresta. Estes são os melhores protetores da floresta, porquanto é especialmente em ecossistemas intactos que se encontra a base para a vida de muitas comunidades indígenas.
A conexão existente entre destruição da natureza e surgimento de pandemias é conhecida de há muito, não tendo surgido pela primeira vez com o coronavírus. Uma natureza intacta e com bastante diversidade protege-nos de doenças e de outras pandemias.
Para saber mais sobre esta conexão, pode clicar nos link abaixo:
Os efeitos: extinção de espécies, fome e crise climática
O estado da natureza vem piorando dramaticamente, em escala global. Cerca de um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de serem extintas, já nas próximas décadas. Atualmente, 37.400 plantas e animais estão na lista vermelha da organização de proteção ambiental IUCN como espécies ameaçadas de extinção – um tristíssimo recorde! Especialistas chegam a dizer que se trata da sexta maior mortandade de espécies da história da Terra – a velocidade da extinção global das espécies aumentou cem vezes nos últimos dez milhões de anos, e isso por causa da influência humana no meio-ambiente.
Também numerosos ecossistemas, em todo o globo – sendo 75% ecossistemas terrestres e 66% marinhos – estão ameaçados. Somente 3% deles estão ecologicamente intactos, como, por exemplo, partes da bacia amazônica e da bacia do Congo. Especialmente afetados são ecossistemas ricos em biodiversidade, como florestas tropicais e recifes de corais. Cerca de 50% de todas as florestas tropicais foram destruídas nos últimos 30 anos. A extinção dos corais aumenta constantemente com o avançar do aquecimento global.
As principais causas para a grave diminuição da biodiversidade são a destruição de habitats, a agricultura intensiva, a pesca predatória, a caça ilegal e o aquecimento global. Cerca de 500 (quinhentos) bilhões de dólares americanos são investidos por ano, globalmente, na destruição da natureza, da seguinte forma: exploração de pecuária intensiva, subvenções para exploração de petróleo e carvão, desmatamento e impermeabilização do solo.
A perda de biodiversidade tem consequências sociais e econômicas extensas, pois a exploração dos recursos é feita em detrimento dos interesses de milhões de pessoas do Sul Global. Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável almejados pela ONU – como, por exemplo, o combate à fome e à pobreza - somente poderão ser alcançados se a biodiversidade for mantida em escala global e utilizada sustentavelmente para as próximas gerações.
Sem a conservação da biodiversidade, a proteção do clima também fica ameaçada. A destruição de florestas e pântanos – eis que ambos são redutores de gás carbônico – agrava a crise climática.
A solução: menos é mais!
Os recursos naturais da Terra não estão ilimitadamente à nossa disposição. Praticamente, consumimos recursos no volume correspondente a duas Terras e se mantivermos essa velocidade de consumo, até 2050, consumiremos, no mínimo, recursos no volume de 3 (três) planetas Terra. Para lutar pela conservação da diversidade biológica como nossa condição de vida, precisamos aumentar mais ainda a pressão sobre os nossos governantes. E mesmo no nosso simples cotidiano, podemos agir contribuindo para mudar da coisa.
Com estas dicas para o dia-a-dia, nós protegemos o meio-ambiente:
- Comer plantas com mais frequência: mais legumes e “queijo” de soja (tofu) e menos ou nada de carne no prato! Cerca de 80% das áreas agrárias, em escala global, são usadas para pecuária intensiva e para o cultivo de ração animal;
- Alimentos regionais e orgânicos:mantimentos produzidos ecologicamente dispensam o cultivo de monoculturas gigantes e o uso de pesticidas. E a compra de produtos locais economiza uma enorme quantidade de energia;
- Viver com consciência: Será que é preciso mesmo comprar ainda mais roupas, ou um celular novo? Ou será que, para coisas do cotidiano, dá para comprar coisas já usadas? Existem boas alternativas para produtos com óleo de palma ou para a madeira tropical! Ter, como bicho de estimação, animais selvagens tropicais como papagaios ou répteis é tabu total! Outra coisa útil é calcular o seu dispêndio pessoal de recursos naturais (a chamada “pegada ecológica”);
- Ter relações amistosas com as abelhas: você pode proporcionar uma alegria para abelhas e outros insetos, plantando espécies diferenciadas e saborosas na sacada do seu apartamento ou no quintal da sua casa. Também dá para colaborar sem plantar o verde na própria casa, participando de projetos de proteção à natureza na sua região;
- Apoiar protestos: manifestações ou petições contra o aquecimento global ou para uma revolução agrária faz pressão nos governantes, que também são responsáveis pela proteção da biodiversidade.
Leia aqui porque tantas espécies são extintas antes de serem descobertas